RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 337, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO). A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - PROAGRO, no uso de suas competências conferidas pelo disposto no Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em Brasília/DF, por força dos Mandados de Segurança nº 5012295-43.2026.4.04.7107/RS, nº 5010960- 83.2026.4.04.7205/SC e nº 5050123-94.2026.4.04.7100/RS; entre os dias 28 de agosto e 03 de setembro de 2026, resolve: Art 1º Acatar, por unanimidade na votação, os recursos abaixo relacionados: . .Item .Proc .Mutuário .Ref. Bac .Proagro . .1 .21066.037632/2024-10 .Amanda Panassol Paim De Andrade .20230749576 .Mais . .2 .21066.038734/2025-33 .Guilherme Henrique Stein .20190916728 .Mais . .3 .21066.036320/2024-99 .Kleiton Sant Anna Soares .20190916728 .Mais Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. WILSON VAZ DE ARAUJO Presidente da Comissão
RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 337, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 10. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA. Todos os atos de 10/09/2026