PORTARIA Nº 7.157, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 7.157, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no art. 16, inciso IV, do
Regimento Interno da ANEEL, em conformidade com deliberação da Diretoria e de acordo com o que consta do Processo nº 48500.023180/2025-50, resolve:
Art. 1º Aprovar a primeira revisão da Agenda Regulatória da ANEEL para o biênio 2026-2027.
Art. 2º O Anexo I da Portaria nº 7.030, de 2 de dezembro de 2025, passa a vigorar na forma do Anexo I desta Portaria.
Art. 3º O cronograma referencial de realização das atividades regulatórias ficará disponível para consultas no endereço https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/governanca-regulatoria.
Art. 4º Todas as alterações aprovadas pela Diretoria Colegiada na Agenda Regulatória deverão ser refletidas no Planejamento Estratégico e na meta da ação de
Regulamentação do Plano de Gestão Anual da ANEEL.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO