RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.769, DE 1º SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 57. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 10/09/2026

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.769, DE 1º SETEMBRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA EÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.021730/2026-87. Interessado: Energisa Mato Grosso -
Distribuidora de Energia S.A. , CNPJ nº 03.467.321/0001-99. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para fins de desapropriação, em favor da interessada, área de terra que perfaz
superfície de aproximadamente 7.225 (sete mil, duzentos e vinte e cinco) metros
quadrados, necessária à implantação da Subestação 34,5 kV Paredão, localizada no
município de General Carneiro, estado do Mato Grosso. A íntegra desta Resolução consta
dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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