PORTARIA SERES/MEC Nº 463, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 463, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
Qualifica como Instituição Comunitária de Educação
Superior a IES PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA
DE SÃO PAULO-PUC-SP (código e-MEC 546)
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
de suas atribuições, e considerando as disposições da Lei nº 12.881/2013. Decreto nº
12.817/2026. Portaria/MEC nº 71/2026, do Ministério da Educação, e com fundamento na
Nota Técnica nº 22/2026/CGRLNS/SERES/SERES, resolve:
Art. 1º Fica renovada a qualificação como Instituição Comunitária de Educação
Superior (ICES) a PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO-PUC-SP (Cód. e-MEC
546), mantida pela FUNDAÇÃO SÃO PAULO (Cód. E-MEC 378), inscrita no CNPJ nº
60.990.751/0001-24, pelo prazo de cinco anos, contado da data de publicação desta
Portaria no Diário Oficial da União.
Art. 2º Esta Portaria produz os efeitos de certificado de qualificação como ICES
de que trata o § 3º do art. 4º da Portaria MEC nº 71, de 23 de janeiro de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
PORTARIA SERES/MEC Nº 464, DE 9 DE SETEMBRODE 2026
Qualifica como Instituição Comunitária de Educação
Superior a IES INSTITUTO SUPERIOR E CENTRO
EDUCACIONAL LUTERANO - BOM JESUS - IELUSC -
BOM JESUS/IELUSC (código e-MEC 1014)
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
de suas atribuições, e considerando as disposições da Lei nº 12.881/2013. Decreto nº
12.817/2026. Portaria/MEC nº 71/2026, do Ministério da Educação, e com fundamento na
Nota Técnica nº 22/2026/CGRLNS/SERES/SERES, resolve:
Art. 1º Fica renovada a qualificação como Instituição Comunitária de Educação
Superior (ICES) o INSTITUTO SUPERIOR E CENTRO EDUCACIONAL LUTERANO - BOM JESUS
- IELUSC - BOM JESUS/IELUSC (código e-MEC nº 1014), mantido pela ASSOCIACAO
EDUCACIONAL LUTERANA BOM JESUS/IELUSC (código e-MEC 711), inscrita no CNPJ nº
84.685.163/0001-45, pelo prazo de cinco anos, contado da data de publicação desta
Portaria no Diário Oficial da União.
Art. 2º Esta Portaria produz os efeitos de certificado de qualificação como ICES
de que trata o § 3º do art. 4º da Portaria MEC nº 71, de 23 de janeiro de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO