PORTARIAS Nº 1.012, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIAS Nº 1.012, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art.40 e o art. 49 do Anexo I ao
Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, o art. 262, do Anexo à Portaria nº 561,
de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária e tendo em vista o
disposto, na Instrução Normativa nº 06, de 16 de janeiro de 2018 e o que consta no
processo eletrônico SEI nº 21044.004616/2026-61;
Art. 1º - Habilitar a Médica Veterinária, Vivian Bertolozzi Ramacciotti,
inscrita no CRMV-RJ 20793-VP, para a colheita de amostras para testes diagnósticos de
Mormo de equídeos, observando as normas de dispositivos legais em vigor.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
AGNALDO DA SILVA PINTO