DESPACHO Nº 3.414, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 59. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 10/09/2026

DESPACHO Nº 3.414, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais delegadas pela Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, tendo
em vista o que consta do Processo nº 48500.028207/2025-09, decide:
(i) conhecer da reclamação protocolada pela empresa Centro de Terapia
Natural - Recanto do Meteoro Ltda. (CNPJ nº 04.903.307/0001-53) contra a Celesc
Distribuição S.A. e, quanto ao mérito, indeferir o pedido .
ANDRÉ RUELLI

Empresas citadas