ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 5, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 5, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
11º TERMO ADITIVO - ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/18 - SVBA
Termo Aditivo de prorrogação dos efeitos do Acordo de Cooperação Técnica
nº 1, de 15 de agosto de 2018 - SVBA, que entre si celebram o Estado da Bahia e
os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás,
Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná,
Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia,
Roraima, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal, relativo à implantação
da SEFAZ VIRTUAL DO ESTADO DA BAHIA - SVBA.
O Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria da Fazenda - SEFAZ/BA, inscrito
no CNPJ sob o número 13.937.073/0001-56, representada neste ato pelo Secretário de
Fazenda e os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás,
Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná,
Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia,
Roraima, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal, por intermédio das
Secretarias de Fazenda, Receita ou Tributação, representados neste ato pelos seus respectivos
Secretários de Fazenda, Receita ou Tributação, tendo em vista o art. 199 do Código Tributário
Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolvem celebrar o seguinte Termo
Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica 1/18 - SVBA, de 15 de agosto de 2018, consoante
procedimentos administrativos autuados em cada uma das partes signatárias:
ACORDO
Cláusula primeira O Acordo de Cooperação Técnica nº 1, de 15 de agosto
de 2018, publicado no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2018, fica
prorrogado até 31 de dezembro de 2028.
Cláusula segunda Este acordo entra em vigor na data da sua publicação no
Diário Oficial da União.
Acre - Clóvis Monteiro Gomes, Alagoas - Renata dos Santos, Amapá -
Marcone Santiago Nabor de Arruda, Amazonas - Jonas Chaves Boaventura, Bahia - João
Batista Aslan Ribeiro, Ceará - Fernando Antônio Damasceno, Distrito Federal - Marcelo
Ribeiro Alvim, Espírito Santo - Benício Suzana Costa, Goiás - Elder Souto Silva Pinto,
Maranhão - Luís Henrique Vigário Loureiro, Mato Grosso - Fábio Fernandes Pimenta,
Mato Grosso do Sul - Flávio César Mendes de Oliveira, Minas Gerais - Luciana Mundim
de Mattos Paixão, Pará - René de Oliveira e Souza Júnior, Paraíba - Marialvo Laureano
dos Santos Filho, Paraná - Juarez Andrade de Morais, Pernambuco - Flávio Martins
Sodre da Mota, Piauí - Emílio Joaquim de Oliveira Júnior, Rio de Janeiro - Guilherme
Macedo Reis Mercês, Rio Grande do Norte - Luiz Augusto Dutra da Silva, Rio Grande
do Sul - Ricardo Neves Pereira, Rondônia - Márcio Alves Passos, Roraima - Larissa Góes
de Souza, Santa Catarina - Erich Rizza Ferraz, Sergipe - Dianna Morant Holanda de
Oliveira, Tocantins - Donizeth Aparecido Silva.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA