DESPACHO Nº 152.150/SOT-ANM/ANM/2026

DESPACHO Nº 152.150/SOT-ANM/ANM/2026
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E TÍTULOS MINERÁRIOS, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 108, inciso XVII, da Resolução ANM nº 211, de
9 de julho de 2025, de acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-
MP-SDM-JA, e com base no Contrato de Concessão nº 03/2010-MME-UHE Garibaldi
(Documento SEI (2739082)) que autorizou a empresa Rio Canoas S/A a explorar o "Potencial de
Energia Hidráulica localizado no Rio Canoas, Município de Abdon Batista, Estado de Santa
Catarina, nas coordenadas referenciais de 27º37´17´´ latitude Sul e 50º59´17´´ longitude Oeste,
denominado Usina Hidrelétrica Garibaldi" decide, com fulcro na disposição contida no artigo 42
do Código de Mineração, pela retificação do bloqueio provisório para novos requerimentos
minerários e a suspensão imediata da análise dos processos interferentes nas referidas áreas,
que abrange uma área de 251,72 hectares (Duzentos e cinquenta e um hectares e setenta e
dois ares), no município Abdon Batista, Estado de Santa Catarina, conforme memoriais
descritivos e formulário (2739088) constante no processo 48066.915368/2021-79.
ANDRÉ ELIAS MARQUES
DESPACHO
Relação nº 303/2026
Fase de Licenciamento
Nega provimento ao recurso interposto(2855)
861.569/2021 - JOSE ROSA DO NASCIMENTO
858.018/2022 - VERONICE DA COSTA
886.040/2022 - MATEUS MOURA CAVALCANTE
Fase de Requerimento de Licenciamento
Nega provimento ao recurso interposto(2852)
820.112/2012 - DORIVAL MAGIO NETO BARRINHA LTDA
832.155/2022 - XAVIER AMBIENTAL LTDA
866.138/2022 - LEANDRO PINTO DA SILVA
831.669/2024 - CERAMICA CARMINAS LTDA
800.054/2020 - PEDRO ROCHA DA SILVA
810.752/2023 - ASSIS DA ROSA DA ROCHA
810.584/2023 - A. BENETTI & J. A. SOARES LTDA ME
815.043/2026 - SEIDEL & STROBEL LTDA
ANDRE ELIAS MARQUES
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 306/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
806.027/2026-AGRO COMERCIAL PORTO LTDA
Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
848.095/2025-ANDERSON LUIZ LIMA PINHEIRO
ANDRE ELIAS MARQUES
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 309/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Restabelece a eficácia do Alvará de Pesquisa, por decisão judicial.(2129)
872.093/1996-MAURICIO BRITTO MARCELLINO DA SILVA-Alvará de Pesquisa
N°1788/2026, DOU de 17/03/2026
ANDRE ELIAS MARQUES
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS
E PILHAS DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DE RISCOS GEOTÉCNICOS EM BARRAGENS
DESPACHO
Relação nº 35/2026
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos especial(3117)
UNIDADE IB - CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA. -
801.244/1968 -OF. N°45883/2026/GERG/ANM - No prazo de 15 dias
ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR
Gerente
COORDENAÇÃO DE BARRAGENS EM CONSTRUÇÃO E A MONTANTE
DESPACHO
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos
em ofício(3116)
BARRAGEM DOUTOR - VALE S.A. - 002.132/1952 - OF.
N°42923/2026/CORBCM/ANM
FORQUILHA III - VALE S.A. - 930.925/2005 - OF. N°43639/2026/CORBCM/ANM
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos especial(3117)
BARRAGEM 01 - JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA - 970.042/1991 -OF.
N°44779/2026/CORBCM/ANM - No prazo de 10 dias
YARA BARBOSA FRANCO
Coordenadora
GERÊNCIA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação nº 60/2026
Determina o embargo da barragem de mineração.(3134)
BARRAGEM AGUA LIMPA - MINERAÇÃO GERMINAL LTDA - 001.773/1936 -auto de
embargo nº 57/2026/ANM/GEBM (PAS: 48054.931065/2024-85)
TIAGO XAVIER
Gerente
Substituto