PORTARIA Nº 235, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 235, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL, designado pela Portaria nº 1.191, de 25/04/2023, publicado no
DOU EM 26/04/2023, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial
as dispostas nos artigos 262 e 292 , do Regimento Interno da Secretaria Executiva,
Portaria nº 561/18, de 11/04/2018, publicado no DOU de 13/04/2018, tendo em vista
o disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 14.785, de 27
de dezembro de 2023, e o que consta no Processo nº 21042.004689/2017-81,
resolve:
Art. 1º Incluir no credenciamento sob número BR RS0055, da empresa TQF
TRATAMENTO FITOSSANITÁRIO LTDA., CNPJ n° 07.547.156.0001-36, localizada à Rua
Monteiro Lobato, nº 341, Pavilhão 2, Bairro do Parque, Esteio - RS para na qualidade de
empresa prestadora de serviço de tratamentos quarentenários e fitossanitários no
trânsito internacional de vegetais e suas partes, executar a seguinte nova modalidade:
a) Destruição de embalagens e suportes de madeira: Unidade de Destruição volante;
Art. 2º O credenciamento desta nova modalidade terá a mesma validade da
Portaria nº 202, de 23 de maio de 2022, publicada no DOU em 25 de maio de
2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA
V - GABRIELE SANTOS MOCELLIN - CRMV-RS 21424 - 21042.025194/2026-87;
VI - GUILHERME MARKUS - CRMV-RS 22227 - 21042.026203/2026-57;
VII - JULIO CESAR KIPPER - CRMV-RS 25453 - 21042.026206/2026-91;
VIII - LUCAS PINHEIRO FAGUNDES - CRMV-RS 24086 - 21042.026207/2026-35;
IX - ANDRÉ MACKE FRANCK - CRMV-RS 11073 - 21042.026339/2026-67;
X - TATIANE THAIS GOLICZESKI - CRMV-RS 20591 - 21042.026342/2026-81;
XI - SABRINA MORAES GARCIA - CRMV-RS 24522 - 21042.026346/2026-69;
XII - KAUANE DE MATOS DUTRA - CRMV-RS 24894 - 21042.026553/2026-13; e
XIII - AMANDA LETÍCIA ISERHARDT - CRMV-RS 25947 - 21042.026602/2026-18.
§ 1º As espécies animais e os municípios para os quais o profissional estará
autorizado a emitir GTA serão definidos pelo Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde
Animal da Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência de Agricultura e Pecuária no
Estado do Rio Grande do Sul, mediante autorização administrativa registrada no processo.
§ 2º O profissional habilitado deverá observar as normas e dispositivos legais
aplicáveis à emissão de GTA, bem como as orientações técnicas estabelecidas pelo Ministério
da Agricultura e Pecuária.
Art. 2º O não cumprimento da legislação vigente poderá acarretar suspensão e
cancelamento da habilitação de qualquer médico veterinário, em atendimento ao disposto
no art. 8º e no art. 9º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA