ATO Nº 11.189, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 13. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 10/09/2026

ATO Nº 11.189, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Processo nº 53504.007718/2026-60. Expede autorização à Daniel Leite da Silva,
CPF nº ***.972.688-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente