PORTARIA SFA-GO/MAPA Nº 168, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SFA-GO/MAPA Nº 168, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE GOIÁS,
no uso das atribuições que lhe confere o Art. 262 do Regimento Interno da Secretaria
Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado da Portaria nº 561, de 11
de abril de 2018, os Arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro
de 2003, e tendo em vista o disposto no Art. 3º, § 3º, da Lei n º 14.785, de 27 de
dezembro de 2023, no Art. 23, §2º, do Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, e
no Inciso V do Art. 26, da Instrução Normativa SDA n º 36, de 24 de novembro de
2009, e o que consta do Processo nº 21020.002026/2021-67, resolve:
Art. 1º Cancelar, à pedido, o credenciamento da Entidade de Pesquisa BASF
SA, CNPJ nº 48.539.407/0109-38, situada na Rod. GO-060, Km 25, Faz. Barro Branco,
Zona Rural, CEP 75393-899, Trindade-GO, cujo credenciamento se deu pela Portaria nº
140, de 06/06/2022, DOU de 21/06/2022, para, na qualidade de entidade de pesquisa,
realizar pesquisas e ensaios experimentais com agrotóxicos e afins, objetivando a
emissão de laudos de eficiência e praticabilidade agronômica, de fitotoxicidade e de
resíduos para fins de registro de agrotóxicos e afins.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ EDUARDO DE FRANÇA