COSIT Nº 64, DE 26 DE MARÇO DE 2024 (parte 1 de 3)

COSIT Nº 64, DE 26 DE MARÇO DE 2024
Dispositivos Legais: Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário
Nacional - CTN, art. 43, caput, inciso II, e § 1º; Regulamento do Imposto sobre a Renda e
Proventos de Qualquer Natureza (RIR/2018) aprovado pelo art. 1º do Decreto nº 9.580, de 22
de novembro de 2018, art. 36, caput, incisos I e IV; Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de
outubro de 2014, art. 22.
RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA
Coordenador-Geral
DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6
10ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 23/09/2026 a 23/09/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da Turma 10 da DRJ06 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo
memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19
da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril
de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento,
em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento
para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023,
e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do
vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da
coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº
20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na
ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 23 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ADALBERTO MAURO PEREIRA RODRIGUES
1 - Processo nº: 13136.723178/2024-14 - Recorrente: SYAGRI AGRONEGOCIOS
COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 17227.721739/2023-00 - Recorrente: ISAPA IMPORTACAO E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JIVAGO FELIX LOPES DA SILVA
3 - Processo nº: 15746.720995/2022-04 - Recorrente: AGROPECUARIA
JACAREZINHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 19515.720257/2016-85 - Recorrente: CBC BRASIL COMERCIO
E DISTRIBUICAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 19515.720260/2016-07 - Recorrente: CBC BRASIL COMERCIO
E DISTRIBUICAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LEONARDO COSTA CARVALHO
Presidente da Turma
Substituto
4ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 24/09/2026 a 24/09/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da Turma 4 da DRJ06 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo
memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19
da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril
de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento,
em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento
para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023,
e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do
vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da
coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº
20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na
ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 24 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ALFREDO LUIZ NUNES MENEZES
1 - Processo nº: 16327.904127/2026-02 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11000.733767/2022-59 - Recorrente: CALCADOS MALU LTDA
- EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PATRICK MOREIRA NOGALI
3 - Processo nº: 16327.720521/2022-58 - Recorrente: EUROINVEST S A
CORRETORA CAMBIO TIT VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): PATRICK MOREIRA NOGALI
4 - Processo nº: 16327.720522/2022-01 - Recorrente: BROU - BRASIL
ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEWTON KLEBER DE ABREU JUNIOR
5 - Processo nº: 17459.720001/2026-36 - Recorrente: CELESC DISTRIBUICAO
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 15746.721099/2022-54 - Recorrente: BRASIL SUL LINHAS
RODOVIARIAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
NEWTON KLEBER DE ABREU JUNIOR
Presidente da Turma
2ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 22/09/2026 a 22/09/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da Turma 2 da DRJ06 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo
memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19
da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril
de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento,
em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento
para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023,
e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do
vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da
coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº
20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na
ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 22 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): CRISTIANO BAIAO DE MESQUITA
1 - Processo nº: 10384.902527/2024-42 - Recorrente: HOSPITAL MED
IMAGEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10410.902397/2023-01 - Recorrente: CENTRAL ACUCAREIRA
SANTO ANTONIO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10480.900133/2024-61 - Recorrente: BBC SERVICOS DE
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO CESAR BARRA
4 - Processo nº: 10480.907826/2025-66 - Recorrente: BRK AMBIENTAL REGIAO
METROPOLITANA DO RECIFE / GOIANA SPE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CRISTIANO BAIAO DE MESQUITA
5 - Processo nº: 10480.908593/2023-57 - Recorrente: BBC SERVICOS DE
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO CESAR BARRA
6 - Processo nº: 10480.929841/2024-84 - Recorrente: UNIKA TERCEIRIZACAO
E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10480.929943/2024-08 - Recorrente: ATITUDE SERVICOS DE
LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10480.929944/2024-44 - Recorrente: ATITUDE SERVICOS DE
LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10480.929946/2024-33 - Recorrente: BRK AMBIENTAL REGIAO
METROPOLITANA DO RECIFE / GOIANA SPE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CRISTIANO BAIAO DE MESQUITA
10 - Processo nº: 10480.930299/2024-11 - Recorrente: JBR ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10680.914197/2023-11 - Recorrente: LIDER SIGNATURE
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10680.918606/2023-40 - Recorrente: PROK BRASIL
INDUSTRIA DE COMPONENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10680.919937/2023-05 - Recorrente: VILLAGE
ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO CESAR BARRA
14 - Processo nº: 10680.922091/2024-63 - Recorrente: CONSTRUTORA
BARBOSA MELLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10680.966252/2024-21 - Recorrente: CONSTRUTORA
BARBOSA MELLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CRISTIANO BAIAO DE MESQUITA
16 - Processo nº: 10730.924269/2024-78 - Recorrente: HTM - TRADE
MARKETING E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10735.902612/2023-01 - Recorrente: HOSPITAL CENTRAL
DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10783.910072/2023-55 - Recorrente: TRANSPORTES
POLONI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10855.926784/2024-86 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO-
INDUSTRIAL HOLAMBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO CESAR BARRA
20 - Processo nº: 10875.915639/2024-31 - Recorrente: DEALERS CLUB
INTERMEDIACOES DE SERVICOS E NEGOCIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
21 - Processo nº: 10880.913016/2015-64 - Recorrente: SOLVI PARTICIPACOES
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CRISTIANO BAIAO DE MESQUITA
22 - Processo nº: 10880.928540/2023-40 - Recorrente: FEMABAS
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10880.943514/2023-41 - Recorrente: SPREAD SISTEMAS E
AUTOMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10880.952411/2023-72 - Recorrente: BCD TRAVEL BRASIL
TURISMO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10880.956529/2023-70 - Recorrente: TUV RHEINLAND
DUCTOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10880.960048/2023-69 - Recorrente: HEXAGON
METROLOGY SISTEMAS DE MEDICAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10880.965806/2023-35 - Recorrente: LBNC ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10920.908412/2024-47 - Recorrente: WEG TINTAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10925.921676/2023-65 - Recorrente: ADAMI SA MADEIRAS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10930.903218/2023-75 - Recorrente: SL CEREAIS E
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO CESAR BARRA
31 - Processo nº: 11070.900881/2024-39 - Recorrente: PRODUZA COMERCIO
DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CRISTIANO BAIAO DE MESQUITA
32 - Processo nº: 12448.905571/2025-29 - Recorrente: TRANSEGUR
VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO CESAR BARRA
33 - Processo nº: 12448.909478/2024-11 - Recorrente: CONSULPRI
CONSULTORIA E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CRISTIANO BAIAO DE MESQUITA
34 - Processo nº: 12448.913914/2023-67 - Recorrente: SUL AMERICA SANTA
CRUZ PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 12448.922269/2023-73 - Recorrente: L'OREAL BRASIL
COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 12448.922413/2023-71 - Recorrente: TRANSEGUR
VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 13116.912726/2024-17 - Recorrente: F.B.M. INDUSTRIA
FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO CESAR BARRA
38 - Processo nº: 13839.918840/2024-03 - Recorrente: DELPHOS SERVICOS
EMPRESARIAIS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CRISTIANO BAIAO DE MESQUITA
39 - Processo nº: 16327.911514/2024-25 - Recorrente: LBNC ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 18183.745981/2023-87 - Recorrente: NUCLEO PRODUTOS
AGROPECUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 18470.910170/2023-28 - Recorrente: RIO DE JANEIRO
REFRESCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 18470.910533/2023-25 - Recorrente: UNIVERSAL MUSIC
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
FERNANDO CESAR BARRA
Presidente da Turma
DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1
9ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 24/09/2026 a 24/09/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 9 Turma da DRJ01 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar
o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial
em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 24 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE APARECIDO MACIEL
1 - Processo nº: 10315.720550/2019-77 - Recorrente: HICLAVE MOTORS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10665.901419/2015-13 - Recorrente: IMPERIAL
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10665.901422/2015-29 - Recorrente: IMPERIAL
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONALDO DE LIMA MACEDO
4 - Processo nº: 17095.720024/2026-17 - Recorrente: TECNOMYL BRASIL
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE APARECIDO MACIEL
5 - Processo nº: 17095.722001/2025-66 - Recorrente: RURAL SOLUCOES E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
RONALDO DE LIMA MACEDO
Presidente da Turma
DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10
2ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 23/09/2026 a 23/09/2026
Pauta de julgamento das impugnações/ manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 02 Turma da DRJ 10 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo
memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos
/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 23 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): JOSE DARIO BARCELLOS PUJOL
1 - Processo nº: 11962.000293/2002-43 - Recorrente: ACIMAQ
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13770.000515/2003-91 - Recorrente: INBRAC S A
CONDUTORES ELETRICOS - FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
JOSE DARIO BARCELLOS PUJOL
Presidente da Turma
DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4
6ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 23/09/2026 a 23/09/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 6a Turma da DRJ 04 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo
memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos
/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da
coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº
20, de 17 de fevereiro de 2023.
. .ITEM .PROCESSO .ITENS REPETITIVOS
. .1 .11128.723826/2019-49 .2 a 3
. .4 .10909.723144/2019-86 .5 a 6
. .7 .11050.720067/2020-47 .8 a 14
. .15 .11128.720846/2020-00 .16 a 39
. .40 .10711.721942/2020-14 .41 a 43
. .44 .11050.720705/2020-20 .45 a 46
. .47 .10711.722257/2020-13 .48 a 50
. .52 .10980.725857/2018-31 .53 a 54
. .55 .11128.723332/2018-83 .56 a 57
. .58 .11128.721468/2019-30 .59 a 105
. .106 .12466.720339/2019-56 .107 a 113
. .114 .12466.720510/2019-27 .115 a 119
. .120 .12466.720553/2019-11 .121 a 123
DIA 23 de Setembro de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): RICARDO AUGUSTO DE BARROS CAMPELO
1 - Processo nº: 11128.723826/2019-49 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE
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2 - Processo nº: 10909.721907/2019-54 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE
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3 - Processo nº: 12466.720434/2019-50 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE
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4 - Processo nº: 10909.723144/2019-86 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE
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5 - Processo nº: 12466.720614/2020-75 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE
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6 - Processo nº: 12466.720813/2019-40 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE
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7 - Processo nº: 11050.720067/2020-47 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE
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8 - Processo nº: 11050.720297/2020-14 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE
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9 - Processo nº: 11050.720352/2020-68 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE
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10 - Processo nº: 11128.722789/2019-51 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE
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11 - Processo nº: 11128.722991/2019-83 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE
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12 - Processo nº: 11128.723088/2019-30 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE
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13 - Processo nº: 11128.723371/2019-61 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE
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14 - Processo nº: 11684.720129/2020-64 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE
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15 - Processo nº: 11128.720846/2020-00 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE
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16 - Processo nº: 10711.720739/2020-21 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE
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17 - Processo nº: 10711.720783/2020-31 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE
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18 - Processo nº: 10711.720837/2021-49 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE
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19 - Processo nº: 10711.720955/2020-76 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE
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20 - Processo nº: 10711.721079/2020-03 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE
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21 - Processo nº: 10711.721105/2020-95 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE
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