PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 563, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 563, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 40 e o art. 49 do Anexo I ao Decreto
no 12.642, de 1º de outubro de 2025, o art. 262 do Anexo à Portaria nº 561, de 11 de abril
de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, e tendo em vista o disposto na Instrução
Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo
nº21018.008469/2026-15, resolve:
Art. 1º Habilitar, sob o número 301/ES, o médico veterinário Thiago Gomes de
Jesus, inscrito no CRMV-ES nº 2512-VP, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para
trânsito intraestadual e interestadual para eventos agropecuários no estado do Espírito
Santo, conforme autorização emitida pelo Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde
Animal da Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência de Agricultura e Pecuária
no Estado do Espírito Santo, observadas as normas e os dispositivos legais em vigor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME GOMES DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA 49, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do
Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária,
aprovado da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e com base na Instrução Normativa nº
22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do processo 21026.004896/2023-82,
resolve:
Art. 1° A Portaria SFA/MS nº 87 de 28 de agosto de 2023 passa a constar
com os seguintes dizeres:
" Habilitar a médica veterinária YÂMARA PERIN GOMES, inscrita no CRMV-
MS sob o nº 7366-VP, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para trânsito
intraestadual e interestadual de aves e ovos férteis nos municípios autorizados pelo
Serviço de Fiscalização de Insumos Pecuários e Saúde Animal da Divisão de Defesa
Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura do Estado de Mato Grosso do
Sul, observando as normas e dispositivos legais em vigor."
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ANTÔNIO ROLDÃO