PORTARIA SRT/MGI Nº 7.493, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA SRT/MGI Nº 7.493, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
Homologa o resultado da premiação Selo SIASS
2026.
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 40,
caput, incisos I, alínea "e", e VI, e parágrafo único, incisos III e IV, do Anexo I ao Decreto
nº 12.904, de 27 de março de 2026, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.833, de
29 de abril de 2009, e no Processo Administrativo nº 19975.009179/2026-19, resolve:
Art. 1º Fica homologado, na forma do Anexo, o resultado da seleção dos
projetos inscritos no Edital nº 1/2026 SRT/MGI, com a concessão do Selo Siass 2026 aos
projetos vencedores.
Parágrafo único. O Selo Siass 2026 será concedido nas categorias Ouro, Prata e
Bronze, de acordo com a pontuação final atribuída pelos avaliadores.
Art. 2º A cerimônia de premiação será realizada durante o Seminário Sipec de
Riscos Ocupacionais, em novembro de 2026, em data a ser divulgada pela Coordenação-
Geral de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho da Diretoria de Benefícios, Previdência
e Atenção à Saúde da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos.
Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DIRETORIA DE AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E NORMALIZAÇÃO
DESPACHOS
DEFIRO o pedido de credenciamento da AR CONCEITO TECNOLOGIA SOLUCOES
DIGITAIS LTDA, CNPJ 66.613.553/0001-28, vinculada à AC SAFEWEB RFB. Processo nº
00100.002128/2026-27.
DEFIRO o pedido de credenciamento da AR SAIBER ID, CNPJ: 64.003.507/0001-81,
vinculada à AC SYNGULARID MÚLTIPLA. Processo nº 00100.002187/2026-03.
DEFIRO o pedido de credenciamento da AR SINDICATO DO COMERCIO DE TEOFILO
OTONI E REGIÃO, CNPJ 22.695.514/0001-41, vinculada à AC FECOMERCIO MG RFB. Processo nº
00100.002068/2026-42.
DEFIRO o pedido de credenciamento da AR CONTA JA TECNOLOGIA, CNPJ
61.752.155/0001-79, a ser vinculada à AC SOLUTI MULTIPLA. Processo nº 00100.002191/2026-63.
PEDRO PINHEIRO CARDOSO
Diretor