DESPACHO Nº 98.576/DIVCLI/ANM/2026 De acordo com a Legislação vigente e, usando da competência delegada pela Resolução ANM Nº 211, de 09 de julho de 2025, da Diretoria Colegiada, publicada no Diário Oficial da União de 11/07/2025, Acato as sugestões contidas no Parecer 56 (20057747), CONHEÇO o recurso/Defesa (15442611) interposto pela interessada, DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA, mantendo-se a decisão de manutenção do INDEFERIMENTO do pedido de Declaração de Dispensa de Título Minerário. ANDRÉ ELIAS MARQUES Superintendente
DESPACHO Nº 98.576/DIVCLI/ANM/2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 61. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Todos os atos de 10/09/2026