PORTARIA MPA Nº 747, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA MPA Nº 747, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a realocação de 2 (duas) coordenações
da Secretaria Executiva e a realocação de 1 (uma)
Função Comissionada Executiva - FCE 1.07 no âmbito
do Ministério da Pesca e Aquicultura.
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I, II e IV, da Constituição, tendo
em vista o disposto no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e o que consta nos
processos nº 00350.010350/2026-51 e nº 00350.012292/2026-09, resolve:
Art. 1º Fica efetivada, no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura, a realocação
da Coordenação de Gestão Institucional, que passará a ser vinculada à Chefia de Gabinete da
Secretaria-Executiva.
Art. 2º Fica efetivada, no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura, a realocação
da Coordenação de Gestão e Assessoramento, que passará a ser vinculada à Coordenação-
Geral de Governança Estratégica da Secretaria Executiva.
Art. 3º Fica efetivada, no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura, a
realocação de 1 (uma) Função Comissionada Executiva - FCE 1.07, de Chefe de Divisão,
atualmente vaga na estrutura da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado
da Bahia - SFPA/BA, para a Coordenação-Geral de Governança Estratégica - CGGE da
Secretaria Executiva que passa a denominar-se Divisão de Gestão de Riscos e Governança.
Art. 4º As alterações decorrentes desta Portaria serão refletidas nas futuras alterações
do decreto de aprovação da estrutura regimental, caso tenham implicado alteração tácita do ato.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias úteis após a data de sua publicação.
LAZARO MEDEIROS VIANA DA COSTA