PORTARIA SERES/MEC Nº 466, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 466, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
Qualifica como Instituição Comunitária de Educação
Superior a IES Universidade Católica de Pelotas -
UCPEL
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no
uso de suas atribuições, e considerando as disposições da Lei nº 12.881/2013. Decreto nº
12.817/2026. Portaria/MEC nº 71/2026, do Ministério da Educação, e com fundamento
na Nota Técnica nº 31/2026/CGLNRS/SERES/SERES, resolve:
Art. 1º Fica renovada a qualificação como Instituição Comunitária de Educação
Superior (ICES) da Universidade Católica de Pelotas - UCPEL, cadastro e-MEC 18, mantida
pela Associação Pelotense de Assistência e Cultura, inscrita no CNPJ nº 92.238.914/0001-
03, pelo prazo de cinco anos, contado da data de publicação desta Portaria no Diário
Oficial da União.
Art. 2º Esta Portaria produz os efeitos de certificado de qualificação como
ICES de que trata o § 3º do art. 4º da Portaria MEC nº 71, de 23 de janeiro de
2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO