ATO Nº 11.429, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026 Processo nº 53508.003745/2026-23. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) Jose Victor dos Santos, CPF nº ***.724.802-**, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente
ATO Nº 11.429, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 13. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 10/09/2026