PORTARIA Nº 19.940, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 19.940, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
O GERENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 31 da Portaria nº 10.600/SIA, de 9 de julho de 2026, considerando a Decisão
sobre Aplicação de Medida Cautelar nº 1/2026/CGRV/GTFS/GFIC/SIA, de 4 de setembro de
2026, e considerando o que consta do processo nº 00058.105033/2025-46, resolve:
Art. 1º Tornar pública a revogação da medida cautelar de proibição de
operações de pouso, aplicada por meio da Decisão sobre Medida Cautelar nº
16/2025/GFIC/SIA, de 2 de janeiro de 2026, ao aeródromo de uso público Araras, CIAD
SP0045, código OACI SDAA, localizado em Araras (SP).
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 18.532/SIA, de 29 de dezembro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, Seção 1, página 210.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ROBERTO EURICH