DESPACHO Nº 3.451 , DE 31 DE AGOSTO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pela Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.006192/2026-09, decide: (i) conhecer da reclamação protocolada pelo Sr. Eurico Pereira de Oliveira contra a Neoenergia Elektro e, quanto ao mérito, indeferir o pedido. ANDRÉ RUELLI
DESPACHO Nº 3.451 , DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 59. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 10/09/2026