ACÓRDÃO Nº 110, DE 18 DE JUNHO DE 2026 Processo Ético-Disciplinar nº 179/2025 EMENTA:DESATUALIZAÇÃOCADASTRAL.AUSÊNCIADEREGISTRODECONSULTÓRIO.INFRAÇÃO REGULARIZADA. PERDA DE OBJETO. RECOMENDAÇÃO DE OBSERVÂNCIA DAS NORMAS VIGENTES QUANTO À REGULARIDADE CADASTRAL. EXTINÇÃO DO FEITO. V.U.: Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, em que é representado o profissional fisioterapeuta G.N.B. Adotado o voto do Conselheiro Relator, que passa a fazer parte do presente: "ACORDAM os Conselheiros do CREFITO-3, por unanimidade, pelo arquivamento do processo por perda de objeto, sem prejuízo de orientação a profissional quanto à obrigatoriedade de manter a regularidade cadastral do estabelecimento atualizada, de forma contínua e anual, junto ao CREFITO-3, nos termos das Resoluções vigentes. Fica designado (a) para elaboração do acórdão o (a) Conselheiro (a) Relator (a), Dra. Jane Suelen Silva Pires Ferreira.". A sessão de julgamento teve a presença dos seguintes Conselheiros: o Presidente, Dr. Jeferson Gonçalves Azevedo, a Vice-Presidente, Dra. Carolina Jessica da Silva Salado, a Diretora-Secretária, Dra. Jane Suelen Silva Pires Ferreira, o Diretor-Tesoureiro, Dr. Thiago Marraccini Nogueira da Cunha, os Conselheiros Efetivos, Dr. Marcelo Claudio Amaral Santos, Dra. Karina Bottcher Ribeiro Turquetto, Dra. Cristiane Ferreira da Silva, Dra. Karol Casagrande Crepaldi e o conselheiro suplente que neste ato atuou como efetivo, Dr. Ari Osvaldo Alves. JANE SUELEN SILVA PIRES FERREIRA Relator
ACÓRDÃO Nº 110, DE 18 DE JUNHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 97. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO. Todos os atos de 10/09/2026