PORTARIA SFA-PI/SE/MAPA Nº 165, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SFA-PI/SE/MAPA Nº 165, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 292 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561,
de 11 de abril de 2018, os arts. 40 e 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro
de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 64 do Decreto nº 5.741, de 30 de março de
2006, na Portaria de Pessoal SE/MAPA nº 660, de 25 de maio de 2026, no art. 1º da
Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013 e o que consta do Processo nº
21038.000576/2026-67, resolve:
Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário, DORNELES DE SOUSA REIS, inscrito no
CRMV-PI sob o nº 01307-VP, para emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA de saída de
animais em eventos de aglomerações para as seguintes espécies e municípios:
I - Aves, abelhas, peixes, ruminantes, equídeos, moluscos, suídeos e crustáceos
nos municípios de Jaicós, Belém do Piaui, Massapê, Patos do Piauí, Curral Novo, Simões e
Caridade, no estado do Piauí.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VINICIO RONDINELLE FERREIRA MAGALHÃES