PORTARIA SAES/MS Nº 4.830, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 4.830, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Concede renovação da autorização ao estabelecimento e a equipes de saúde para retirada e
transplante de órgãos.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica concedida a renovação da autorização para realizar transplante de tecido ocular humano ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
PERNAMBUCO
. .Nº do SNT: 2 11 25 PE 02
. .I - denominação: Hospital Das Clínicas / Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares HC UFPE
. .II - CNPJ: 15.126.437/0016-20
. .III - CNES: 0000396
. .IV - regionalização: Estadual
. .V - endereço: Avenida Professor Moraes Rego, nº 1.235, Bairro: Cidade Universitária, Recife/PE. CEP: 50740-900.
Art. 2º Fica concedida a renovação da autorização para realizar transplante de tecido ocular humano às equipes de saúde a seguir identificadas:
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
ALAGOAS
. .Nº do SNT do estabelecimento: 2 11 02 AL 03
. .Nº do SNT da equipe: 1 11 20 AL 02
. .I - responsável técnico: Vitor Leão de Carvalho, oftalmologista, CRM 6019 - AL.
PERNAMBUCO
. .Nº do SNT do estabelecimento: 2 11 25 PE 02
. .Nº do SNT da equipe: 1 11 25 PE 03
. .I - responsável técnico: Manuela Maria Valença Cordeiro Magalhães, oftalmologista, CRM 14715 - PE;
. .II - membro: Lorenza Morgane Français, oftalmologista, CRM 15394 - PE.
Art. 3º As renovações de autorizações concedidas por meio desta Portaria, nos termos da Nota Técnica nº 74/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI
25000.133011/2026-43, para equipes especializadas e estabelecimento de saúde, terão validade de um ano, em conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto
nº 9.175, de 18 de outubro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES