ATO Nº 11.176, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº 53504.007752/2026-34. Expede autorização à Eliseu Pereira Lopes Junior, CPF nº ***.770.398-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente
ATO Nº 11.176, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 13. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 10/09/2026