ACÓRDÃO COFEN Nº 112, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 ADMINISTRATIVO. ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCESSO SEI COFEN Nº 00235.023/2023-COREN-MA-PE. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-MA Nº 00235.023/2023. 592ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO. PRIMEIRA INSTÂNCIA. INDICATIVO DE CASSAÇÃO. ACATAMENTO. CONDENAÇÃO. CASSAÇÃO DO DIREITO AO EXERCÍCIO PROFISSIONAL. Por unanimidade, decidido pela condenação de 01(um) profissional de enfermagem e aplicação da penalidade de cassação do direito ao exercício profissional por 30 (trinta) anos em razão da infração aos artigos 62, 70, 72, 75 e 81 do Código de Ética, aprovado pela Resolução Cofen nº 564/2017. VENCELAU JACKSON DA CONCEIÇÃO PANTOJA Presidente da Mesa ANTÔNIO JOSÉ COUTINHO DE JESUS Conselheiro de pedido de vista
ACÓRDÃO COFEN Nº 112, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 95. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Todos os atos de 10/09/2026