PORTARIA DEPAD/SE/MDS Nº 6, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 21. Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 10/09/2026

PORTARIA DEPAD/SE/MDS Nº 6, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS, no uso de suas atribuições que lhe conferem
a Portaria MDS nº 962, de 21 de fevereiro de 2024, resolve:
Art. 1º Deferir o pedido de concessão da Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social das entidades relacionadas, por atender os requisitos
legais constantes na Lei Complementar nº 187, de 2021, com validade de três anos a partir da publicação desta portaria no D.O.U., nos termos do art. 12, do
Decreto nº 11.791, de 2023.
Parágrafo único. As entidades serão apresentadas com Razão Social, CNPJ, Município/UF e número do processo.
. .Nº .RAZÃO SOCIAL .CNPJ .MUNICÍPIO .UF .Nº DO PROCESSO
. .1 .CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO LAR DA PAZ .07.517.836/0001-07 .AQUIRAZ .CE .71000.055276/2025-30
. .2 .ASSOCIAÇÃO DESAFIO JOVEM MONTE DAS OLIVEIRAS . 02.309.984/0001-12 .GASPAR .SC .71000.071356/2025-32
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÂMIO FALCÃO MENDES

Empresas citadas