PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 172, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 172, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES DA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CGAUT, no uso da competência subdelegada
pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023,
tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro
de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro
de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.624091/2026-26, resolve:
Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas
de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A., CNPJ nº 33.608.308/0001-73, com
sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ, na assembleia geral ordinária e extraordinária
realizada em 31 de março de 2026:
I - aumento do capital social em R$ 194.464.468,80, elevando-o para R$
691.296.270,56, dividido em 28.383.208 ações ordinárias e 6.389.633 ações preferenciais,
todas nominativas e sem valor nominal; e
II - reforma e consolidação do estatuto social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAUREL ALEXIS WEICHERT