PORTARIA SERES/MEC Nº 458, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 458, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
Qualifica como Instituição Comunitária de Educação
Superior a IES Faculdade de Novo Hamburgo-
Faculdade IENH
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso de
suas atribuições, e considerando as disposições da Lei nº 12.881/2013. Decreto nº
12.817/2026. Portaria/MEC nº 71/2026, do Ministério da Educação, e com fundamento na
Nota Técnica nº 28/2026/CGLNRS/SERES/SERES, resolve:
Art. 1º Fica renovada a qualificação como Instituição Comunitária de Educação
Superior (ICES) da Faculdade de Novo Hamburgo- Faculdade IENH, cadastro e-MEC 3543,
mantida pela Instituição Evangélica de Novo Hamburgo-IENH, inscrita no CNPJ nº
91.680.363/0001-70, pelo prazo de cinco anos, contado da data de publicação desta Portaria
no Diário Oficial da União.
Art. 2º Esta Portaria produz os efeitos de certificado de qualificação como ICES de
que trata o § 3º do art. 4º da Portaria MEC nº 71, de 23 de janeiro de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO