Atos do Diário Oficial da União de 22/05/2026
258 atos publicados na seção 1.
- ACÓRDÃO Nº 138, DE 21 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 4.606, DE 31 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 5.619, DE 23 DE ABRIL DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 6.576, DE 14 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 6.722, DE 18 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 6.842, DE 20 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 6.916, DE 21 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VIT-ES Nº 16, DE 21 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 107, DE 21 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CGE Nº 1, DE 21 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 259, DE 21 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- CIRCULAR Nº 1.112, DE 20 DE MAIO DE 2026 — CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
- CONSULTA PÚBLICA Nº 11, DE 21 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS (2 partes)
- CONSULTA PÚBLICA Nº 12, DE 21 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS (2 partes)
- CONSULTA PÚBLICA Nº 13, DE 21 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS (2 partes)
- DECISÃO COREN-AP Nº 128, DE 14 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAPÁ
- DECISÃO PAR Nº 1, DE 15 DE MAIO DE 2026 — COMANDO DA MARINHA
- DECISÃO PLENÁRIA Nº 521, DE 29 DE ABRIL DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
- DECISÃO PLENÁRIA Nº 685, DE 29 DE ABRIL DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
- DECISÃO PLENÁRIA Nº 688, DE 29 DE ABRIL DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
- DECISÃO SUPAS Nº 824, DE 15 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROC Nº 284, DE 13 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROC Nº 286, DE 14 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROC Nº 287, DE 14 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROC Nº 289, DE 15 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROC Nº 293, DE 15 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROD Nº 583, DE 14 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROD Nº 586, DE 12 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROD Nº 591, DE 12 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROD Nº 594, DE 14 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROD Nº 596, DE 14 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROD Nº 597, DE 14 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROD Nº 599, DE 14 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROD Nº 600, DE 14 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROD Nº 603, DE 14 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROD Nº 604, DE 14 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROD Nº 606, DE 14 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROD Nº 608, DE 14 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROD Nº 620, DE 18 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECRETO Nº 12.980, DE 21 DE MAIO DE 2026 — Atos do Poder Executivo
- DECRETO Nº 12.981, DE 21 DE MAIO DE 2026 — Atos do Poder Executivo
- DECRETO Nº 12.982, DE 21 DE MAIO DE 2026 — Atos do Poder Executivo (2 partes)
- DECRETO Nº 12.983, DE 21 DE MAIO DE 2026 — Atos do Poder Executivo (2 partes)
- DELIBERAÇÃO Nº 1.821, DE 21 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
- DELIBERAÇÃO ANTT Nº 143, DE 21 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DELIBERAÇÃO ANTT Nº 144, DE 21 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
- DELIBERAÇÃO ANTT Nº 145, DE 21 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DELIBERAÇÃO ANTT Nº 146, DE 21 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DELIBERAÇÃO ANTT Nº 147, DE 21 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DELIBERAÇÃO ANTT Nº 148, DE 21 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DELIBERAÇÃO ANTT Nº 149, DE 21 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DELIBERAÇÃO ANTT Nº 150, DE 21 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DELIBERAÇÃO-SOG Nº 68, DE 21 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- DESPACHO Nº 1.040, DE 24 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 1.056, DE 25 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 1.059, DE 25 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 1.200, DE 7 DE ABRIL DE 2026 (*) — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 1.246, DE 10 DE ABRIL DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 1.248, DE 10 DE ABRIL DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 1.630, DE 8 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 1.707, DE 13 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 1.732, DE 14 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 1.745, DE 15 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 1.753, DE 15 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 1.785, DE 19 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 1.786, DE 19 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 1.791, DE 12 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 1.793, DE 12 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 1.812, DE 19 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 1.814, DE 19 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 1.816, DE 19 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 1.818, DE 19 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 1.836, DE 20 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 1.839, DE 20 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 1.840, DE 20 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 1.848, DE 21 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 1.849, DE 21 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 1.850, DE 21 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 1.853, DE 21 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 162/2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
- DESPACHO Nº 77-E, DE 21 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
- DESPACHO Nº 78-E, DE 21 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
- DESPACHO DECISÓRIO Nº 13/CGAA8/SGA2/SG/CADE, DE 21 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
- DESPACHO DECISÓRIO Nº 29-E/2026/SEF/SFO/CAP — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
- DESPACHO GM/MS Nº 46, DE 21 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
- DESPACHO GM/MS Nº 47, DE 21 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (4 partes)
- DESPACHO SDL-ANP Nº 786, DE 21 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SDL-ANP Nº 787, DE 21 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SDL-ANP Nº 788, DE 21 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SDL-ANP Nº 789, DE 21 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SG Nº 13, DE 21 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
- DESPACHO SG Nº 5, DE 21 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 41/2026 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
- EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 42/2026 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
- INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 737, DE 20 DE MAIO DE 2026 — ÁREA DE REGULAÇÃO
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SUPERINTENDENTE/SUSEP Nº 7, DE 14 DE MAIO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- LEI Nº 15.374/2026 — TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (2 partes)
- LEI Nº 15.413, DE 21 DE MAIO DE 2026 — Atos do Poder Legislativo
- LEI Nº 15.414, DE 21 DE MAIO DE 2026 — Atos do Poder Legislativo
- PELAS LEIS COMPLEMENTARES N. 216/2010 E 276/2014. DEFENSOR PÚBLICO-GERAL. RESERVA — SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
- PORTARIA Nº 1.061, DE 19 DE MAIO DE 2026 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
- PORTARIA Nº 1.077, DE 20 DE MAIO DE 2026 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
- PORTARIA Nº 1.856, DE 20 DE MAIO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- PORTARIA Nº 1.858, DE 20 DE MAIO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- PORTARIA Nº 1.859, DE 21 DE MAIO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- PORTARIA Nº 188, DE 21 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL (3 partes)
- PORTARIA Nº 189, DE 21 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL (2 partes)
- PORTARIA Nº 19.294, DE 15 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 19.296, DE 18 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 19.311, DE 19 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 2.437, DE 20 DE MAIO DE 2026 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
- PORTARIA Nº 2.479/ICMBIO/CORREGEDORIA, DE 21 DE MAIO DE 2026 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (4 partes)
- PORTARIA Nº 234, DE 20 DE MAIO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
- PORTARIA Nº 29, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA-EXECUTIVA
- PORTARIA Nº 42, DE 20 DE MAIO DE 2026 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE
- PORTARIA Nº 455, DE 20 DE MAIO DE 2026 — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
- PORTARIA Nº 49, DE 21 DE MAIO DE 2026 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (2 partes)
- PORTARIA Nº 50, DE 21 DE MAIO DE 2026 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
- PORTARIA Nº 6.577, DE 21 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 6.578, DE 21 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 6.579, DE 21 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 6.580, DE 21 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (2 partes)
- PORTARIA Nº 6.581, DE 21 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 6.582, DE 21 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 601/DDP, DE 21 DE MAIO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
- PORTARIA Nº 616, DE 18 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA-EXECUTIVA
- PORTARIA Nº 617, DE 18 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA-EXECUTIVA
- PORTARIA Nº 618, DE 18 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA-EXECUTIVA
- PORTARIA Nº 796, DE 21 DE MAIO DE 2026 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- PORTARIA CAE Nº 40/ARC, DE 21 DE MAIO DE 2026 — COMANDO DA AERONÁUTICA
- PORTARIA CCHL/UFPI Nº 39, DE 21 DE MAIO DE 2026 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
- PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.000, DE 21 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
- PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.001, DE 21 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
- PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.002, DE 21 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
- PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.003, DE 21 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
- PORTARIA CONJUNTA MGI/MD Nº 27, DE 11 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA DHN/DGN/MB Nº 30, DE 21 DE MAIO DE 2026 — COMANDO DA MARINHA (7 partes)
- PORTARIA DRF/CBA Nº 119, DE 17 DE ABRIL DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- PORTARIA DRF/CBA Nº 121, DE 23 DE ABRIL DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- PORTARIA GABAER Nº 713/GC4, DE 20 DE MAIO DE 2026 — COMANDO DA AERONÁUTICA (3 partes)
- PORTARIA GM-MD Nº 2.489, DE 5 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA GM-MD Nº 2.491, DE 5 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA GM/MMA Nº 1.676, DE 20 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA GM/MMA Nº 1.683, DE 20 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA GM/MMA Nº 1.687, DE 20 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA GM/MS Nº 10.968, DE 20 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA GM/MS Nº 10.985, DE 20 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 11.122, DE 19 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA GM/MS Nº 11.249, DE 20 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 11.355, DE 21 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA GM/MS Nº 11.356, DE 21 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 11.358, DE 21 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA GM/MS Nº 11.359, DE 21 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 11.360, DE 21 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 11.361, DE 21 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 11.362, DE 21 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 11.363, DE 21 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 11.364, DE 21 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 11.365, DE 21 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 11.366, DE 21 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 11.367, DE 21 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 11.368, DE 21 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 11.369, DE 21 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 11.370, DE 21 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 11.371, DE 21 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 11.372, DE 21 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 11.373, DE 21 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 11.374, DE 21 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 11.375, DE 21 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 11.376, DE 21 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 11.377, DE 21 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 11.378, DE 21 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 11.379, DE 21 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 11.380, DE 21 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 11.381, DE 21 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 11.382, DE 21 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 11.383, DE 21 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 11.384, DE 21 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE/MF Nº 30, DE 15 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCID Nº 475, DE 5 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCID Nº 536, DE 15 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA MCID Nº 537, DE 15 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA MCID Nº 538, DE 15 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA MCID Nº 539, DE 15 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA MCID Nº 540, DE 15 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA MCID Nº 541, DE 15 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA MCID Nº 542, DE 15 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA MCID Nº 543, DE 15 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA MCID Nº 545, DE 15 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA MCID Nº 564, DE 19 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA MCID Nº 568, DE 19 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA MCID Nº 569, DE 19 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA MCID Nº 570, DE 19 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA MCID Nº 588, DE 20 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA MCID Nº 589, DE 20 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA MCID Nº 590, DE 20 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA MCID Nº 591, DE 20 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA MCOM Nº 22.806, DE 21 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MF Nº 1.378, DE 20 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MF Nº 1.398, DE 20 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MINC Nº 281, DE 21 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MINC Nº 283, DE 21 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MJSP Nº 1.221, DE 21 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MPA Nº 694, DE 20 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MPS Nº 735, DE 21 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MRE Nº 673, DE 20 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
- PORTARIA NORMATIVA MME Nº 134, DE 21 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA PRES CFC Nº 48, DE 12 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
- PORTARIA PROGEP Nº 213, DE 20 DE MAIO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
- PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 368, DE 19 DE MAIO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
- PORTARIA SAES/MS Nº 4.115, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
- PORTARIA SAES/MS Nº 4.118, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
- PORTARIA SAES/MS Nº 4.136, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
- PORTARIA SAES/MS Nº 4.140, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
- PORTARIA SAES/MS Nº 4.141, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
- PORTARIA SAES/MS Nº 4.142, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
- PORTARIA SAES/MS Nº 4.144, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
- PORTARIA SAES/MS Nº 4.145, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
- PORTARIA SAES/MS Nº 4.149, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
- PORTARIA SAS/SRTE/CE/MTE Nº 885, DE 18 DE MAIO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO CEARÁ
- PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.630, DE 15 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
- PORTARIA SE/MS Nº 945, DE 19 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA SE/MS Nº 946, DE 20 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA SEB/MEC Nº 39, DE 21 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
- PORTARIA SEGES/MGI Nº 4.248, DE 21 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
- PORTARIA SERMOP/MPA Nº 511, DE 21 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
- PORTARIA SERMOP/MPA Nº 512, DE 21 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
- PORTARIA SERMOP/MPA Nº 513, DE 21 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
- PORTARIA SERMOP/MPA Nº 514, DE 21 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
- PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.079, DE 19 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
- PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.082, DE 21 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
- PORTARIA SFA-PR/MAPA Nº 1.103, DE 19 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA-EXECUTIVA
- PORTARIA SG/PR Nº 215, DE 21 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA-GERAL (2 partes)
- PORTARIA SISV/DDA/SFA-SC/MAPA Nº 238, DE 13 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA-EXECUTIVA
- PORTARIA TRE Nº 157, DE 14 DE MAIO DE 2026 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA (2 partes)
- PORTARIA TRE-RS P Nº 2.661, DE 21 DE MAIO DE 2026 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL (2 partes)
- PORTARIA TSE Nº 229, DE 20 DE MAIO DE 2026 — TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (2 partes)
- RESOLUÇÃO Nº 7, DE 2026 — Atos do Senado Federal
- RESOLUÇÃO Nº 8, DE 2026 — Atos do Senado Federal
- RESOLUÇÃO Nº 802, DE 18 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (4 partes)
- RESOLUÇÃO ANTT Nº 6.080, DE 21 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.684, DE 19 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.685, DE 19 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 9, DE 20 DE MAIO DE 2026 — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
- RESOLUÇÃO CFC Nº 1.796, DE 15 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
- RESOLUÇÃO CFM Nº 2.459, DE 21 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
- RESOLUÇÃO CRM-ES Nº 340, DE 28 DE ABRIL DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
- RESOLUÇÃO CRM-SC Nº 265, DE 27 DE ABRIL DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
- RESOLUÇÃO CRM-SC Nº 266, DE 27 DE ABRIL DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
- RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.586, DE 19 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.588, DE 19 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 684, DE 14 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO
- RESOLUÇÃO-RE Nº 2.060, DE 21 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº2.061, DE 21 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 2.062, DE 21 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RFB Nº 2.121/2022. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- SÚMULA DO PARECER CNE/CEB Nº 5/2026 — CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
- SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 72/2026 — CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO