DECISÃO SUROC Nº 289, DE 15 DE MAIO DE 2026

DECISÃO SUROC Nº 289, DE 15 DE MAIO DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de
Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições,
em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e nos termos do que
consta no processo nº 50505.049111/2026-59, decide:
Art. 1º Cancelar, a pedido, a Licença Complementar nº 3835/23 concedida à
empresa LCM AGRO S.A., CUIT nº 30718057937, para o tráfego bilateral entre Argentina e
Brasil.
Art. 2º Revogar a Decisão SUROC nº 706, de 08 de Dezembro de 2023.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data da sua publicação.
JOSE AIRES AMARAL FILHO