DECISÃO SUROC Nº 293, DE 15 DE MAIO DE 2026

DECISÃO SUROC Nº 293, DE 15 DE MAIO DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de
Cargas, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT no uso de suas atribuições,
em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e nos termos do que
consta no processo nº 50505.049077/2026-12, decide:
Art. 1º Habilitar a empresa GIRUS BRASIL TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº
47.466.868/0001-45, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de
cargas, com tráfego bilateral entre Brasil e Chile, com trânsito pela Argentina, pelas
fronteiras habilitadas, e emitir o respectivo Certificado de Licença Originária, com vigência
de 10 (dez) anos a partir de sua emissão, bem como a Relação de frota habilitada.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data da sua publicação.
JOSE AIRES AMARAL FILHO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
RATIFICAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
Portaria Nº 2446, DE 21 DE maio DE 2026
O SUPERINTENDENTEREGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento
Interno / DNIT - Art. 150, Inciso XXI, resolve:
RATIFICAR os termos da DECLARAÇÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
24820696, na ponte sobre o Rio Cordeiro na BR-424/PE, km 42,97, conforme Relatório
Técnico UL/Arcoverde (SEI nº 24778014), Despacho SPP-PE (24806823), Carta nº 115/2026-
JBR/Astep (24596903) e instrução do Processo SEI n°50604.000903/2026-15.
BRUNO LEZAN BITTENCOURT