PORTARIA DHN/DGN/MB Nº 30, DE 21 DE MAIO DE 2026 Aprova a 1ª Revisão das Normas da Autoridade Marítima para Navegação e Cartas Náuticas - NORMAM-511/DHN (1ª Revisão). O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, e ao disposto na alínea b do inciso VII do § 2º do art. 9º do anexo A da Portaria MB/MD nº.37, de 21 de fevereiro de 2022, do Comandante da Marinha, resolve: Art. 1º Aprovar a 1ª Revisão das Normas da Autoridade Marítima para Navegação e Cartas Náuticas - NORMAM-511/DHN (1ª Revisão), que a esta acompanha. Art. 2º Revogar a Portaria DHN/DGN/MB nº 20, de 21 de setembro de 2023, publicada no diário oficial (DOU) nº 183, Seção 1, pág. 92, de 25 de setembro de 2023. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. V Alte RICARDO JAQUES FERREIRA
PORTARIA DHN/DGN/MB Nº 30, DE 21 DE MAIO DE 2026 (parte 1 de 7)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 28. Órgão: Ministério da Defesa — COMANDO DA MARINHA. Todos os atos de 22/05/2026