PORTARIA GM/MS Nº 11.358, DE 21 DE MAIO DE 2026

PORTARIA GM/MS Nº 11.358, DE 21 DE MAIO DE 2026
Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo de
Trabalho Técnico com a finalidade de desenvolver
plano de ação de transformação digital em saúde no
Complexo da Maré, no município do Rio de
Janeiro.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo de Trabalho
Técnico - GTT, de caráter consultivo, com a finalidade de implementar Plano de Ação de
Transformação para a Saúde Digital (PA) no Complexo da Maré, no município do Rio de
Janeiro.
§ 1º O PA deverá ser elaborado em conformidade com o Programa SUS Digital,
instituído por meio da Portaria GM/MS 3.232 de 1° de março de 2024.
§ 2º O processo de elaboração do PA é um projeto piloto para replicação em
outros territórios de periferia, favelas e comunidades em todo o território brasileiro que
tenham interesse em elaborar um plano de ação de transformação para a saúde
digital.
Art. 2º Compete ao GTT:
I - elaborar o PA no Complexo da Maré;
II - propor, apoiar e monitorar os processos de elaboração do PA;
III - promover parcerias necessárias que viabilizem as ações de implementação
do PA; e
IV - acompanhar os resultados da implementação do PA.
Art. 3º O GTT será composto por representantes dos seguintes órgãos e
entidades:
I - três da Secretaria de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde,
sendo:
a) um do Departamento de Informação e Informática do SUS, que o
coordenará;
b) um do Departamento de Saúde Digital e Inovação; e
c) um do Departamento de Monitoramento, Avaliação e Disseminação de
Informações Estratégicas em Saúde.
II - um do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa da Secretaria
Executiva;
III - um da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde; e
IV - um da Associação de Desenvolvimento Redes da Maré.
V - três da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, sendo:
a) um da Subsecretaria Geral;
b)umdaSubsecretariadePromoçãodaSaúdedeAtençãoPrimáriaeVigilânciadeSaúde;e
c) um da Coordenadoria Geral de Atenção Primária da Área de Planejamento
3.1 (AP 3.1).
VI - um da Fundação Oswaldo Cruz.
§ 1º Cada membro do GTT terá um suplente, que o substituíra em suas
ausências e impedimentos.
§ 2º Os membros do GTT e respectivos suplentes serão indicados pelos
titulares dos órgãos ou entidades que representam para o Departamento de Informação e
Informática do SUS, no prazo de até trinta dias, contados da data de publicação desta
Portaria, e designados em ato da Secretária de Informação e Saúde Digital.
Art. 4º Poderão participar das reuniões do GTT, como convidados especiais,
sem direito a voto, especialistas, representantes da sociedade civil e demais pessoas que
possam contribuir no processo de implementação do projeto piloto.
Parágrafo único. O convite de que trata o caput deverá ser realizado pelo
coordenador do GTT.
Art. 5º O GTT se reunirá, em caráter ordinário, mensalmente, e em caráter
extraordinário, mediante convocação da sua coordenação.
§ 1º O quórum de reunião do GTT é de maioria simples dos membros e as
deliberações serão aprovadas por maioria simples dos membros presentes.
§ 2º Além do voto ordinário, o coordenador do GTT terá o voto de qualidade
em caso de empate.
§ 3º Os membros que se encontrarem no Distrito Federal se reunirão
presencialmente ou por videoconferência.
§ 4º Os membros que se encontrarem em outras localidades participarão das
reuniões por meio de videoconferência.
Art. 6º A Secretaria executiva do GTT será exercida pela Coordenação-Geral de
Relacionamento, Governança e Projetos do Departamento de Informação e Informática do
SUS, que prestará o apoio técnico, logístico e administrativo necessários ao
desenvolvimento dos trabalhos.
Art. 7º O GTT terá o prazo de doze meses, a contar da data de publicação
desta Portaria, para concluir suas atividades.
Parágrafo único. O prazo previsto no caput deste artigo poderá ser prorrogado
por igual período, mediante justificativa da coordenação do GTT.
Art. 8º O relatório final do GTT deverá ser encaminhado ao Secretário-
Executivo do Ministério da Saúde, para deliberação e providências que entender
pertinentes.
Art. 9º A participação no GTT será considerada prestação de serviço público
relevante, não remunerada.
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA