PORTARIA Nº 617, DE 18 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 617, DE 18 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO CEARÁ
- SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 292, do Regimento
Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de
abril de 2018, publicado no DOU de 13 de abril de 2018, no uso da competência que
lhe confere a Portaria SE/MAPA nº 1.278 de 26/05/2020, publicada no DOU de
27/05/2020, Resolve:
Art. 1º - Atualizar a habilitação do Médico Veterinário, FRANCISCO TIAGO
ROCHA BARROS CRMV-CE 05288, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal -
GTA, para Equídeos nos municípios de Caucaia, Ocara, Trairi, Apuiarés e Equídeos e
Ruminantes em eventos com aglomeração de animais no município de Maranguape/CE
conforme processo nº 21014.001148/2026-20, observando as normas e dispositivos
legais em vigor, de acordo com a Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho de
2013.
Art. 2º - Revogar a Portaria nº 416, de 21 de janeiro de 2025.
JOSÉ DE ANCHIETA MAGALHÃES