PORTARIA SE/MS Nº 946, DE 20 DE MAIO DE 2025

PORTARIA SE/MS Nº 946, DE 20 DE MAIO DE 2025
Defere remanejamento de recursos entre Contas
Captação de projetos apresentados no âmbito do
Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(Pronon).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais
que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023;
considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o
Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à
Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação
estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art.
100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017,
resolve:
Art. 1º Deferir o remanejamento de recursos entre Contas Captação dos projetos
abaixo relacionados, apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção
Oncológica (Pronon):
INTERESSADO: Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira - IMIP.
CNPJ: 10.988.301/0001-29
PROJETO CEDENTE: "Mais Acesso à Radioterapia para a Rede de Atenção
Oncológica em Pernambuco - Ampliação e Qualificação do Serviço de Radioterapia do CACON
de Pernambuco" - NUP 25000.119307/2025-71 - Parceria nº 2025-00000372
PROJETO A SER BENEFICIADO: "Programa Mais Rápido: Estratégia para o
Diagnóstico Ágil de Casos Altamente Suspeitos para Neoplasia na Rede de Saúde em
Pernambuco" - NUP 25000.157186/2024-84 - Parceria nº 2024-00000353
VALOR A SER REMANEJADO: R$ 990.034,96 (novecentos e noventa mil trinta e
quatro reais e noventa e seis centavos)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA