PORTARIA Nº 6.577, DE 21 DE MAIO DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 68 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: MARIA LUÍSA GONÇALVES PIZARRO DE PORTOCARRERO, natural de Portugal, nascida(o) em 29 de setembro de 1979, filha(o) de Manuel Eduardo de Azevedo Pizarro de Portocarrero e de Maria da Conceição Martins Gonçalves Pizarro de Portocarrero (Processo n° 08018.028681/2026-31). BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
PORTARIA Nº 6.577, DE 21 DE MAIO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 51. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 22/05/2026