PORTARIA GM/MS Nº 11.355, DE 21 DE MAIO DE 2026

PORTARIA GM/MS Nº 11.355, DE 21 DE MAIO DE 2026
Habilita estabelecimento para prestação de serviços especializados em saúde no âmbito do
componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica habilitado, para prestação de serviços especializados em saúde no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, o
estabelecimento a seguir descrito:
. .RAZÃO SOCIAL
. .IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VALINHOS - VALINHO
(SP)
.CNPJ: 46.056.487/0001-25
CNES:2097877
CÓDIGO DE HABILITAÇÃO DO SERVIÇO: 38.05
Art. 2º O limite anual para emissão de Certificado de Valor de Créditos Financeiros da Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Valinhos - Valinhos (SP), habilitado no âmbito
do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas será de R$ 3.176.097,12 (Três milhões, cento e setenta e seis mil, noventa e sete reais e doze centavos).
Art. 3º A habilitação concedida por meio desta Portaria terá validade de 12 (doze) meses, contado da data de assinatura do Termo de Execução, qual seja, 14 de maio de 2026.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA