DECISÃO COREN-AP Nº 128, DE 14 DE MAIO DE 2026

DECISÃO COREN-AP Nº 128, DE 14 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre a aprovação das alterações do Caderno
de Atribuições do Conselho Regional de Enfermagem
do Amapá (Versão 2026.01), alterando as Decisões
Coren-AP 091/2025 e 217/2025.
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAPÁ,
juntamente com o Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais
conferidas na Decisão Coren-AP nº 237/2024 que aprova o Regimento Interno da
Autarquia, e; CONSIDERANDO a Lei nº 5.905/1973, que dispõe sobre a criação dos
Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências; CONSIDERANDO
as disposições da Resolução COFEN nº 751, de 10 de maio de 2024, e da Resolução COFEN
nº 752, de 10 de maio de 2024; CONSIDERANDO o parecer nº 38/2026 - PROGER/COREN-
AP, que se manifesta favorável as alterações do caderno de atribuições do Coren/AP;
CONSIDERANDO o parecer nº 18/2026 - Controladoria Geral que se manifesta favorável as
alterações do caderno de atribuições do Coren/AP; CONSIDERANDO a deliberação do
Plenário do Coren-AP na 590ª Reunião Ordinária de Plenário (ROP) de maio de 2026;
CONSIDERANDO a Decisão Coren-AP nº 91 de 06 de março de 2025, homologada pela
Decisão Cofen n° 96 de 01 de julho de 2025; CONSIDERANDO a Decisão Coren-AP nº 217
de 28 de julho de 2025, homologada pela Decisão Cofen n° 151 de 01 de setembro de
2025; CONSIDERANDO a necessidade de modernização administrativa registrada na versão
6.0 do Caderno de Atribuições, que promove a unificação de departamentos e a
especialização de setores;, decide:
Art. 1º Alterar e incluir dispositivos na Decisão COREN-AP nº 091, de 06 de
março de 2025 e Decisão COREN-AP nº 217, de 28 de julho de 2025. Art. 2º Aprovar a
Versão 2026.01 do Caderno de Atribuições das Unidades Funcionais do Coren-AP, e atualiza
o Organograma Institucional do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá, disponível
no portal do Coren - AP. Art. 3º Aprovar a reestruturação organizacional, compreendendo:
I. Extinção dos Escritórios de Gestão da Transparência, Integridade e Proteção de Dados; do
Departamento Administrativo; do Departamento Contábil Financeiro; e do Departamento
de Tecnologia da Informação. II. Criação do Departamento Administrativo Financeiro, com
as subunidades: Divisão Administrativa, Divisão Contábil Financeira e os setores de
Materiais e Serviços, Contratos e Convênios, Contabilidade, Financeiro e Cobrança e Dívida
Ativa. III. Reorganização do Departamento de Gestão do Exercício Profissional, com a
criação da Divisão de Controle e Acompanhamento das Atividades Finalísticas e seus
respectivos setores de Inscrição Registro e Cadastro, Fiscalização do Exercício Profissional e
Processos Éticos. Art. 4º Aprovar o Anexo I, que define a Descrição de Perfil de Cargo para
os Assessores Técnicos de Nível 1 a 5, estabelecendo requisitos de escolaridade,
experiência e competências. Art. 5º Aprovar o Anexo II, que fixa o quantitativo e a
distribuição dos Empregos Comissionados de livre nomeação e exoneração por unidade
funcional. Art. 6º Aprovar o Anexo III, estabelecendo a Tabela de Níveis Salariais para os
cargos comissionados, conforme segue: Art. 7º Aprovar o novo Organograma Institucional
(Versão 2026.01), que substitui integralmente as disposições anteriores. Art. 8º Esta
Decisão entra em vigor na data de sua assinatura, com publicação no Diário Oficial da
União (DOU), alterando - se as Decisões Coren - AP 91/2025 e 217/2025.
DONATO FARIAS DA COSTA
Presidente do Conselho
DIEGO VINICIUS PACHECO DE ARAÚJO
Secretário