PORTARIA SAS/SRTE/CE/MTE Nº 885, DE 18 DE MAIO DE 2026

PORTARIA SAS/SRTE/CE/MTE Nº 885, DE 18 DE MAIO DE 2026
O Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Ceará - Substituto, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 36 do Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023,
e tendo em vista o constante do art. 26 da Portaria nº 635, de 16 de março de 2023, resolve:
Art. 1º Subdelegar a competência, em seu âmbito de atuação, para praticar atos
relativos a execução orçamentária e financeira, atuando como Gestor Financeiro Titular a
servidora LUCIENE MOREIRA LEITÃO, CPF: ***335.493-**, matrícula SIAPE nº 1701569, e o
servidor PEDRO PUCCI SCHAUMANN, CPF: ***.075.753-**, matrícula SIAPE nº 0249903, como
seu Substituto, em operações relativas aos recursos consignados à Unidade Gestora 400064, no
âmbito de atuação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará - SRTE/CE.
Art. 2º Convalidar os atos relativos a execução orçamentaria e financeira praticados
pela servidora LUCIENE MOREIRA LEITÃO.
Art. 3º Fica revogada a PORTARIA GAB/SRT/CE/ME Nº 13.538, DE 18 DE
NOVEMBRO DE 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS ALVES DE FREITAS LIMA
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
RETIFICAÇÃO
Na Deliberação ANTT nº 141, de 15 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da
União nº 200, de 20 de maio de 2026, seção 1, pág. 132.
Onde se lê:
"Deliberação ANTT Nº 141, DE 15 DE MAIO DE 2025
Leia-se:
"Deliberação ANTT Nº 141, DE 15 DE MAIO DE 2026"