PORTARIA SISV/DDA/SFA-SC/MAPA Nº 238, DE 13 DE MAIO DE 2026

PORTARIA SISV/DDA/SFA-SC/MAPA Nº 238, DE 13 DE MAIO DE 2026
O Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal da Divisão de
Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
no Estado de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do artigo
267, do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, tendo
em vista o disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 14.785,
de 27 de dezembro de 2023, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, e o que
consta no Processo n. 21050.002715/2015-76, resolve:
Art. 1º Renovar o Credenciamento sob o número nº BR-SC0586, da empresa
Mundial Tratamentos Fitossanitários LTDA, CNPJ: 22.986.478/0001-75, situada na Rua
Almirante Tamandaré, 276, Sala 04, Ed. Dal Bò, Santa Bárbara, município de Criciúma/SC,
para realizar tratamento fitossanitário com fins quarentenários no trânsito internacional
vegetais, partes de vegetais, produtos de origem vegetal e de outros artigos
regulamentados, nas modalidades: tratamento térmico por ar quente forçado (HT).
Art. 2º O credenciamento de que trata esta Portaria é valido por cinco anos.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
ALAN LUIZ RIZZOLI