DESPACHO Nº 1.840, DE 20 DE MAIO DE 2026

DESPACHO Nº 1.840, DE 20 DE MAIO DE 2026
Processo nº: 48500.031061/2025-71. Interessados: Concessionárias de
transmissão, consumidores livres e autoprodutores e ENBPar. Decisão: Fixar os valores das
quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia
Elétrica - Proinfa, para o mês de julho de 2026. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de
junho de 2026. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão
disponíveis no endereço eletrônico http:// legislacao.aneel.gov.br .
LEANDRO CAIXETA MOREIRA
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação nº 123/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição
de recurso: 30 dias(644)
860.067/2019-MARIA HELENA DE FREITAS OLIVEIRA - AI N°1739/2023
Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30
dias(1026)
860.008/2020-LUCIO ANTONIO TEIXEIRA
860.110/2020-ZELIO CANDIDO COSTA
860.111/2020-ZELIO CANDIDO COSTA
860.155/2020-MARCIA HISAE TAKAHASHI
860.371/2017-EDIMINAS MINERACAO LTDA
860.372/2017-EDIMINAS MINERACAO LTDA
860.373/2017-EDIMINAS MINERACAO LTDA
860.374/2017-EDIMINAS MINERACAO LTDA
860.375/2017-EDIMINAS MINERACAO LTDA
860.376/2017-EDIMINAS MINERACAO LTDA
860.407/2020-FMX LTDA
860.415/2020-ATAUALPA INCA REZENDE
860.553/2020-WALDIVINO NUNES DOS SANTOS
860.557/2020-WALDIVINO NUNES DOS SANTOS
860.559/2017-EDIMINAS MINERACAO LTDA
860.560/2017-EDIMINAS MINERACAO LTDA
860.561/2017-EDIMINAS MINERACAO LTDA
860.668/2019-SERGIO GOMES DE CARVALHO
860.794/2019-JOSÉ MENDES RIBEIRO
860.085/2020-EXTRATOR DE AREIA E TRANSPORTE LTDA
860.301/2020-EMIVALDO MIRANDA
860.338/2020-UNIÃO MINERADORA LTDA ME
860.339/2020-UNIÃO MINERADORA LTDA ME
860.405/2019-DRAGA QUATRO IRMAOS LTDA
860.488/2020-JANIVALDO DA SILVA BORGES
860.557/2017-EDIMINAS MINERACAO LTDA
860.558/2017-EDIMINAS MINERACAO LTDA
AILSON MACHADO DE ANDRADE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 130/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)
860.532/2021 - MBT MINERACAO SPE LTDA - CRIXÁS/GO - Guia n° 141/2026 -
Substância(s): MINÉRIO DE OURO e AREIA - Volume(s): 50.000 t/ano de Minério de Ouro;
50.000 t/ano de Areia
AILSON MACHADO DE ANDRADE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 133/2026
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(776)
860.236/2018-MINERADORA MAGAL LTDA ME- Registro de Licença N° 8/2019-
Cessionario:861053/2023-DALILA KARLLA LIMA SILVA- CNPJ ***.329.201-**
AILSON MACHADO DE ANDRADE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 134/2026
Fase de Licenciamento
Despacho de retificação do Registro de Licença(741)
860.236/2018-MINERADORA MAGAL LTDA ME- Registro de Licença N° 8/2019-
Onde se lê: ... numa área de 4,91 ha, Leia-se: ... numa área de 3,48 ha.
AILSON MACHADO DE ANDRADE
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 158/2026
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer
a lavra.(2259)
867.189/2021-ADNEN RAJAB- Cessionário:Sotis Consultoria e Mineração Ltda-
CPF ou CNPJ 31.088.228/0001-09- Alvará n°1866/2022
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)
866.592/2014-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE - Ofício N° 27103/2026-COROUT
866.445/2012-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE - Ofício N° 27135/2026-COROUT
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Homologa desistência parcial do requerimento de PLG.(2172)
866.333/2019-JOÃO GABRIEL GUIZZO- Área reduzida de 20,38 ha para 14,15 ha
866.331/2019-JOÃO GABRIEL GUIZZO- Área reduzida de 49,52 ha para 21,59 ha
866.339/2018-JOÃO GABRIEL GUIZZO- Área reduzida de 27,00 ha para 13,66 ha
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
867.569/2025-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE - Ofício N° 26570/2026-COROUT
Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567)
866.223/2026-COOPERATIVA MARIA JOSE
866.164/2026-PAULO ANTONIO RAMOS
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
866.351/2025-C. JOSE FERNANDES-OF. N°24853/2026-CAREAS
Homologa desistência do requerimento de Mudança de regime(1977)
867.481/2025-BENTO SOARES DE BRITO - Processo Original 866.178/2022
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
867.481/2025-BENTO SOARES DE BRITO
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Não conhece requerimento protocolizado(1132)
866.190/2026-OVETRIL OLEOS VEGETAIS LTDA
Determina arquivamento definitivo do processo(842)
866.190/2026-OVETRIL OLEOS VEGETAIS LTDA
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 159/2026
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso V, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de
abril de 2026, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de
publicação:(513)
PLG n°: 59/2026 de 21 DE MAIO DE 2026 - Processo nº: 866.263/2026 - Titular:
COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - Prazo: 5 anos -
Substância(s): MINÉRIO DE OURO - Município(s): PEIXOTO DE AZEVEDO/MT
PLG n°: 57/2026 de 21 DE MAIO DE 2026 - Processo nº: 866.047/2026 - Titular:
COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - Prazo: 5 anos -
Substância(s): MINÉRIO DE OURO - Município(s): MATUPÁ/MT
PLG n°: 55/2026 de 21 DE MAIO DE 2026 - Processo nº: 866.020/2026 - Titular:
COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - Prazo: 5 anos -
Substância(s): MINÉRIO DE OURO - Município(s): NOVO MUNDO/MT
PLG n°: 56/2026 de 21 DE MAIO DE 2026 - Processo nº: 867.613/2025 - Titular:
COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - Prazo: 5 anos -
Substância(s): MINÉRIO DE OURO - Município(s): NOVO MUNDO/MT
PLG n°: 62/2026 de 21 DE MAIO DE 2026 - Processo nº: 866.063/2017 - Titular:
COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - Prazo: 5 anos -
Substância(s): MINÉRIO DE OURO - Município(s): MATUPÁ/MT
PLG n°: 60/2026 de 21 DE MAIO DE 2026 - Processo nº: 866.828/2025 - Titular:
COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - Prazo: 5 anos -
Substância(s): OURO - Município(s): NOVA SANTA HELENA/MT
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PERNAMBUCO
DESPACHO
Relação nº 115/2026
Fase de Licenciamento
Retificação de despacho(1391)
840.028/1996-G C DO AMARAL PEDREIRA - Publicado DOU de 22/06/2023,
Relação n° 100/2023,, Seção 1, pág. 291- Onde se lê: "... Cessionário:G. C. DO AMARAL
PEDREIRAS- CNPJ G. C. DO AMARAL PEDREIRAS..."; Leia-se: "... Cessionário:G. C. DO
AMARAL PEDREIRAS- CNPJ 35.551.201/0001-61..."
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
DESPACHO
Relação nº 100/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da
data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 299/2026 - Processo nº: 815.509/2025 - Titular:
BRITADOR URUGUAI LTDA - Vencimento: 14/10/2045 - Substância(s): BASALTO -
Município(s): ITAPIRANGA/SC
Registro de Licença n°: 285/2026 - Processo nº: 815.523/2025 - Titular:
MARTINS & MARTINS INDUSTRIA CERAMICA DE TELHAS LTDA - Vencimento: 02/09/2029 -
Substância(s): ARGILA - Município(s): IÇARA/SC
JOSE AUGUSTO SIMOES NETO
DESPACHO
Relação nº 101/2026
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso II, alínea "f" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei
nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 205/2026, de 21 DE MAIO DE 2026 - Processo nº:
815.681/2007 - Titular: COOPERATIVA DE EXPLORACAO MINERAL DA BACIA DO RIO
URUSSANGA - Substância(s): ARGILA - Município(s): IÇARA/SC
JOSE AUGUSTO SIMOES NETO
DESPACHO
Relação nº 102/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de
abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s)
Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)
3723/2026-815.114/2025-HUMBERTO MARINHO FERREIRA JUNIOR-
JOSE AUGUSTO SIMOES NETO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ
DESPACHO
Relação nº 40/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
Torna sem efeito a homologação da desistência do requerimento de
pesquisa por vício de legalidade(2110)
800.469/2012-CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA.
800.466/2012-CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA.
800.468/2012-CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA.
JAIRO EBERSON AZEVEDO DE ANDRADE
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
DESPACHO
Relação nº 182/2026
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
810.520/2015-J. G. PARQUES E AVENTURAS LTDA-OF.
N°26953/2026/DIVFFO/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
810.164/2018-MINERADORA SANTA FE LTDA-OF.
N°26876/2026/DIVFFO/ANM
810.184/2024-MINERADORA SANTA FE LTDA-OF.
N°26876/2026/DIVFFO/ANM
ANDRE ELIAS MARQUES
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 184/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
826.198/2017-DIELI MÁRIO BALDO-OF. N°27276/2026/DIVFFO/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
826.560/2025-VERRA VOX S.A-OF. N°27114/2026/DIVFFO/ANM
826.561/2025-VERRA VOX S.A-OF. N°27114/2026/DIVFFO/ANM
ANDRE ELIAS MARQUES
Superintendente