LEI Nº 15.414, DE 21 DE MAIO DE 2026

LEI Nº 15.414, DE 21 DE MAIO DE 2026
InstituiaSemanaNacionaldePromoçãodaPescaArtesanal.
O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana Nacional de Promoção da Pesca Artesanal, a ser
celebrada, anualmente, na semana em que recair o dia 29 de junho, data de homenagem
a São Pedro.
Art. 2º Durante a Semana Nacional de Promoção da Pesca Artesanal, serão
realizadas ações destinadas a promover a pesca artesanal no País.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 21 de maio de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Cleber Oliveira Soares
Rivetla Edipo Araujo Cruz
RETIFICAÇÃO
Na Lei nº 15.407, de 11 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União
de 12 de maio de 2026, Seção 1, na página 1, nas assinaturas, leia-se: LUIZ INÁCIO LULA
DA SILVA, Wellington César Lima e Silva, Jorge Rodrigo Araújo Messias.
Atos do Senado Federal
Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do
Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte