RESOLUÇÃO Nº 802, DE 18 DE MAIO DE 2026 (parte 1 de 4)

RESOLUÇÃO Nº 802, DE 18 DE MAIO DE 2026
Aprova emendas aos RBACs nºs 153 e 154.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC,
no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº
11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 8º, incisos IV, X,
XXX e XLVI, da mencionada Lei, e considerando o que consta do processo nº
00058.030675/2025-84, deliberado e aprovado na 12ª Reunião Deliberativa Eletrônica,
realizada nos dias 12 a 15 de maio de 2026, resolve:
Art. 1º Aprovar a Emenda nº 10 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil -
RBAC nº 153, intitulado "Aeródromos - Operação, Manutenção e Resposta à
Emergência", consistente nas seguintes alterações:
"153.1 .........................
(a) ...............................
(28)-III Ground handling (serviços de solo) significa os serviços necessários
para a chegada e a partida de uma aeronave em um aeroporto, exceto os serviços de
tráfego aéreo.
....................................." (NR)
"153.103 .....................
.....................................
(b) ...............................
(1) ...............................
.....................................
(iv) Uma luz será considerada inoperante quando a intensidade média do feixe
principal for inferior a 50% do valor:
(A) especificado no Apêndice B do RBAC nº 154; ou
(B) de projeto, caso seja um valor superior ao especificado no Apêndice B do
RBAC nº 154
.....................................
Tabela 153.103-2 .......
. . Tipo de luz
[1]
. RVR ³ 300m
[2]
. RVR < 300m
[3]
. ......................................
....................................." (NR)
"153.121 .....................
(a) ...............................
(1) O meio de orientação disponibilizado pelo operador do aeródromo deve
orientar o piloto durante o procedimento de estacionamento, de forma a nortear o
posicionamento correto da aeronave, nos moldes definidos em Instrução Suplementar.
(b) O operador de aeródromo deve exigir do operador aéreo que as
aeronaves estacionadas estejam devidamente calçadas e, quando aplicável, amarradas, de
forma a prevenir qualquer movimento não intencional." (NR)
Art. 2º Fica aprovada a Emenda nº 09 ao Regulamento Brasileiro da Aviação
Civil - RBAC nº 154, intitulado "Projeto de Aeródromos", consistente nas seguintes
alterações:
"154.15 .......................
(a) ...............................
.....................................
(68) Pista instrumento significa a pista de pouso e decolagem habilitada para
procedimento de aproximação por instrumento, podendo ser classificada da seguinte
forma:
............................
(69) Pista não-instrumento significa a pista de pouso e decolagem para a
operação de aeronaves utilizando procedimento de aproximação visual ou procedimento
de aproximação por instrumento a um ponto além do qual a aproximação possa
continuar em condições meteorológicas visuais (VMC).
....................................." (NR)
"154.17 .......................
.....................................
RDRS - Sinalização vertical de distância remanescente de pista
....................................." (NR)
"154.201 .....................
.....................................
(e) ...............................
(1) Onde pistas não-instrumento paralelas forem utilizadas simultaneamente,
as distâncias mínimas entre seus eixos devem ser:
.....................................
(2) Onde pistas instrumento paralelas forem utilizadas simultaneamente, a
distância mínima entre seus eixos deve ser:
....................................." (NR)
"154.207 .....................
.....................................
(b) ...............................
(1) ...............................
.....................................
(iii) 30 m, onde o número de código for 1 e a pista for não-instrumento.
(c) ...............................
.....................................
(3) Uma faixa de pista contendo uma pista não-instrumento deve estender-se
em cada um dos lados do eixo da pista e do seu prolongamento ao longo de todo
comprimento da faixa em uma distância de, no mínimo:
(i) 75 m onde o número de código for 4;
(ii) 55 m onde o número de código for 3;
(iii) 40 m onde o número de código for 2; e
(iv) 30 m onde o número de código for 1.
.....................................
(d) ...............................
.....................................
(2) ...............................
(i) 30 m a partir do eixo da pista, em pista não-instrumento e número de
código 1;
(ii) 40 m a partir do eixo da pista, em pista não-instrumento e número de
código 2;
(iii) 45 m a partir do eixo da pista, em pista instrumento e número de código
1 ou 2;
.....................................
(4) Após a faixa preparada definida no parágrafo 154.207(e), podem ser
instalados objetos fixos que:
(i) não ultrapassem a cota do eixo da pista (medida no ponto do eixo da pista
mais próximo ao objeto), até uma distância de:
(A) 62,5 m a partir do eixo de uma pista para operação por instrumento onde
o número de código for 1 ou 2;
(B) 100 m a partir do eixo de uma pista para operação por instrumento onde
o número de Código for 3 ou 4;
(ii) não ultrapassem uma rampa de 5% ascendente, transversal ao eixo da
pista de pouso e decolagem, iniciada no término da faixa preparada; e
(iii) a partir das distâncias estabelecidas em (i)(A) ou (i)(B), conforme aplicável, não
ultrapassem uma rampa de 5% ascendente, transversal ao eixo da pista de pouso e decolagem,
iniciada na cota do eixo da pista (medida no ponto do eixo mais próximo ao objeto).
.....................................
(e) ...............................
(1) A porção da faixa de pista de uma pista instrumento deve ser uma área
nivelada, de acordo com as aeronaves para as quais a pista é destinada, para proteger
uma aeronave que saia acidentalmente da pista. A área nivelada deve abranger, no
mínimo, as seguintes distâncias a partir do eixo da pista e do seu prolongamento:
.....................................
(2) A porção da faixa de pista de uma pista não-instrumento deve ser uma
área nivelada, de acordo com as aeronaves para as quais a pista é destinada, para
proteger uma aeronave que saia acidentalmente da pista. A área nivelada deve abranger,
no mínimo, as seguintes distâncias a partir do eixo da pista e do seu prolongamento:
(i) 75 m onde o número de código for 4;
(ii) 55 m onde o número de código for 3;
(iii) 40 m onde o número de código for 2; e
(iv) 30 m onde o número de código for 1.
.....................................
(g) ...............................
(1) A faixa preparada de uma faixa de pista contendo uma pista de pouso e
decolagem instrumento deve estender-se lateralmente a partir do eixo de pista e do seu
prolongamento dentro de uma distância de, no mínimo:
.....................................
(3) A faixa preparada de uma faixa de pista contendo uma pista de pouso e
decolagem não-instrumento deve estender-se lateralmente a partir do eixo de pista e do
seu prolongamento dentro de uma distância de, no mínimo:
(i) 75 m onde o número de código for 4;
(ii) 55 m onde o número de código for 3;
(iii) 40 m onde o número de código for 2; e
(iv) 30 m onde o número de código for 1.
....................................." (NR)
"154.209 .....................
.....................................
(b) ...............................
(1) ...............................
.....................................
(ii) onde o número de código for 1 ou 2 e a pista for do tipo
instrumento.
.....................................
(4) ...............................
(i) comprimento igual ou superior a 30 m e largura igual ou superior à largura
da faixa de pista preparada na cabeceira a que está associada, para pistas não-
instrumento com código de referência de aeródromo 1 ou 2;
(ii) comprimento igual ou superior a 120 m e largura igual ou superior à
largura da faixa de pista preparada na cabeceira a que está associada, para pistas
instrumento com código de referência de aeródromo 1 ou 2;
....................................." (NR)
"154.211 .....................
.....................................
(c) ...............................
(1) ...............................
.....................................
(i) 75 m para pista instrumento;
(ii) metade da largura da faixa de pista para pista não-instrumento.
....................................." (NR)
"154.217 .....................
(a) ...............................
.....................................
(c) ...............................
.....................................
Tabela C-5. .................
. Letra
do
código
.Distância entre os eixos da pista de táxi e da
pista (m).
.Outras distâncias (m):
. .Pistas por
Instrumento
Número do Código
.Pistas Visuais
Número do Código
.
D1
.
D2
.
D3
.
D4
. . .1 .2 .3 .4 . .1 .2 .3 .4 . . . .
. .(1) .(2) .(3) .(4) .(5) . .(6) .(7) .(8) .(9) . .(10) .(11) .(12) .(13)
. .A .77,5 .77,5 .- .- .37,5 .47,5 .- .- .23 .15,5 .19,5 .12
. .B .82 .82 .152 .- .42 .52 .67 .- .32 .20 .28,5 .16,5
. .C .88 .88 .158 .158 .48 .58 .73 .93 .44 .26 .40,5 .22,5
. .D .- .- .166 .166 .- .- .81 .101 .63 .37 .59,5 .33,5
. .E .- .- .172,5 .172,5 .- .- .87,5 .107,5 .76 .43,5 .72,5 .40
. .F .- .- .180 .180 . .- .- .95 .115 . .91 .51 .87,5 .47,5
....................................." (NR)
"154.221 .....................
.....................................
(d) ...............................
.....................................
(3) 12,50 m onde a OMGWS for maior ou igual a 6 m e menor que 9 m;
(4) 17 m onde a OMGWS for maior ou igual a 9 m e menor que 15 m, onde
a letra de código for D;
....................................." (NR)
"154.223 .....................
.....................................
(b) ...............................
.....................................
Tabela C-6. .................
. Tipo de Pista .Número do Código
. . .1 .2 .3 .4
. .Não-instrumento .30 m .40 m .55 m .75 m
. ......................................
. .Pista de Decolagem .30 m .40 m .55 m .75 m
..................................."(NR)
"154.225 .....................
.....................................
(b) ...............................
(1) A área total do pátio deve ser adequada para permitir o processamento
seguro e expedito do tráfego do aeródromo de forma que as aeronaves mantenham,
durante o procedimento de estacionamento, a envergadura dentro da região delimitada
de parada (envelope), e considerar a necessidade operacional dos veículos de apoio em
solo e de Combate a Incêndio que venham a ser utilizados.
.....................................
(e) ...............................
.....................................
(2) ...............................
(i) entre o terminal, incluindo qualquer ponte de embarque de passageiros
fixa, e o nariz da aeronave; e
....................................." (NR)
"154.303 .....................
(a) ...............................
(1) ...............................
.....................................
(ii) ...............................
.....................................
(C) 3ª - Pista não-instrumento.
.....................................
(c) ...............................
.....................................
(3) ...............................
.....................................
(ii) ...............................
.....................................
(C) 0,30 m, em pistas de aproximação de não-precisão com número de código
1 ou 2 e pistas não-instrumento.
(d) ...............................
(1) ...............................
(i) A sinalização horizontal de cabeceira deve ser disposta nas cabeceiras de
pistas pavimentadas.
.....................................
(3) ...............................
(i) ................................
.....................................
NOTA - Ressalve-se que, em pistas de aproximação de não-precisão e em
pistas não-instrumento com largura de 45 m ou mais, as faixas podem ser dispostas
conforme a Figura D-2 (C).
...................................
(e) .............................
(1) .............................
...................................
(ii) A sinalização horizontal de ponto de visada deve estar disposta em cada
extremidade de aproximação de uma pista instrumento pavimentada com número de
código 2, 3 ou 4.
(2) ...............................
(i) ................................
.....................................
c Esses cálculos foram deduzidos com base na distância entre as rodas
externas do trem de pouso principal.
.....................................
(h) ...............................
.....................................
(2) ...............................
.....................................
(ii) Em interseções de uma pista de táxi com uma pista de pouso e decolagem
em que a pista de táxi servir como uma saída da pista de pouso, a sinalização horizontal
do eixo da pista de táxi deve ser curvada em direção ao eixo da pista de pouso e
decolagem, conforme demonstrado nas Figuras D-6 e D-20. A sinalização horizontal de
eixo de pista de táxi deve se estender paralelamente às faixas da sinalização horizontal
de eixo de pista de pouso e decolagem por uma distância de, no mínimo, 60 m além do
ponto de tangência.
.....................................
(vii) Quando dois eixos de pista de táxi convergirem antes de ou em uma
sinalização horizontal de posição de espera de pista, a linha tracejada interna não deve
ser menor que 3 m de comprimento. Ver Figura D-6A(d).
.....................................
(j) ................................
.....................................
(2) ...............................
(i) Em interseções de uma pista de táxi com uma pista de pouso e decolagem
não-instrumento, com uma pista de aproximação de não-precisão ou com uma pista de
decolagem a sinalização horizontal da posição de espera de pista de pouso e decolagem
deve ser conforme disposto na Figura D-6, padrão A.
.....................................
(p) ...............................
.....................................
(2) ...............................
(i) A sinalização horizontal de instrução obrigatória em pistas de táxi, nas
quais a largura exterior entre as rodas do trem de pouso principal (OMGWS) seja de até,
mas não incluindo, 9 m, deve ser situada transversalmente à pista de táxi, centrada em
seu eixo e do lado da espera da sinalização horizontal de posição de espera de pista de
pouso e decolagem, conforme mostrado na Figura D-9. A distância entre a borda mais
próxima da sinalização horizontal e a sinalização horizontal de posição de espera de pista
de pouso e decolagem, ou a sinalização horizontal do eixo da pista de táxi não deve ser
inferior a 1 m.
(ii) A sinalização horizontal de instrução obrigatória em pistas de táxi, nas
quais a largura exterior entre as rodas do trem de pouso principal (OMGWS) seja maior
ou igual a 9 m até, mas não incluindo, 15 m, deve ser situada em ambos os lados da
sinalização horizontal de eixo de pista de táxi e do lado da espera da sinalização
horizontal de posição de espera de pista de pouso e decolagem, conforme mostrado na
Figura D-9 (c). A distância entre a borda mais próxima dessa sinalização horizontal e a
sinalização horizontal de posição de espera de pista de pouso e decolagem, ou da
sinalização horizontal do eixo da pista de táxi não deve ser inferior a 1 m.
.....................................
(3) ...............................
.....................................
(iv) As letras devem ter a altura de 4 m para inscrições quando a largura
exterior entre as rodas do trem de pouso principal (OMGWS) for maior ou igual a 6 m
e inferior a 15m, e de 2 m quando o OMGWS for inferior a 6 m. As inscrições devem
ter a forma e as proporções indicadas no Apêndice C.
.....................................
Figura D-9 ..................
....................................." (NR)
"154.305 .....................
(a) ...............................
.....................................
(5) ...............................
NOTA - Durante o anoitecer ou em condições de visibilidade reduzida
durante o dia, as luzes podem ser mais eficientes do que a sinalização horizontal. Para
que as luzes sejam eficientes nessas condições ou em má visibilidade durante a noite,
elas devem ter intensidade apropriada. Para se obter a intensidade necessária,
geralmente será necessário tornar as luzes direcionais, neste caso os arcos sobre os
quais as luzes se projetam precisarão ser adequados e orientados de modo a atingir
os requisitos operacionais. O sistema de luzes da pista de pouso e decolagem terá que
ser considerado como um todo, de modo a garantir que as intensidades relativas de
luminosidade sejam combinadas adequadamente para o mesmo fim e que se
mantenham ao longo do tempo. (Ver o Apêndice G deste RBAC).
.....................................
(b) ...............................
.....................................
(2) ...............................
(i) Quando instaladas em uma pista de pouso e decolagem, as luzes de
emergência devem, no mínimo, estar em conformidade com a configuração necessária
para uma pista não-instrumento.
.....................................
(g) ...............................
NOTA - A instalação de um sistema simples de luzes de aproximação é
recomendada para pistas não-instrumento destinadas ao uso noturno, especialmente
onde o número de código for 3 ou 4, e pistas de aproximação de não-precisão,
especialmente quando não contar com um sistema de luzes de aproximação de
precisão Categoria I.
.....................................
(2) ...............................
.....................................
(ii) Quando instaladas em uma pista não-instrumento, as luzes devem ser
vistas por todos os ângulos no azimute necessário para um piloto em perna base e em
aproximação final. A intensidade das luzes deve ser adequada para todas as condições
de visibilidade e luzes ambientes para as quais o sistema foi desenvolvido.
.....................................
(i) ................................
.....................................
Figura D-11. ...............
.....................................
(p) ...............................
.....................................
(2) ...............................
.....................................
(iii) As luzes devem ser uniformemente espaçadas em fileiras, em intervalos
de não mais que 60 m para uma pista instrumento, e em intervalos de não mais que
100 m para uma pista de não instrumento. As luzes nos lados opostos, em relação ao
eixo da pista de pouso e decolagem, devem estar alinhadas perpendicularmente ao
eixo da pista. Em interseções de pistas, as luzes podem ser espaçadas irregularmente
ou omitidas, desde que a orientação adequada permaneça disponível para o piloto.
.....................................
(q) ...............................
(1) ...............................
(i) As luzes de cabeceira de pista devem ser dispostas em pistas de pouso
e decolagem equipadas com luzes de borda de pista, salvo em pistas não-instrumento
ou de aproximação de não-precisão, em que a cabeceira é recuada e as luzes de barra
lateral de cabeceira são disponibilizadas.
(2) ...............................
.....................................
(iii) ..............................
(A) em uma pista não-instrumento ou de aproximação de não-precisão, em,
no mínimo, seis luzes;
.....................................
(3) ...............................
.....................................
(ii) As luzes de barra lateral de cabeceira devem existir em pistas não-
instrumento ou de aproximação de não-precisão em que a cabeceira esteja deslocada
e as luzes de cabeceira forem necessárias, mas não estiverem presentes.
.....................................
(s) ................................
.....................................
(2) ...............................