DESPACHO DECISÓRIO Nº 29-E/2026/SEF/SFO/CAP

DESPACHO DECISÓRIO Nº 29-E/2026/SEF/SFO/CAP
A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria
n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em
cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida
Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de
novembro de 2002, e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria
Colegiada da ANCINE nº 124, de 25 de outubro de 2022, decide:
Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos
audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos
termos das legislações indicadas.
24-1251 SELVAJARIA
Processo: 01416.010106/2024-88
Proponente: MATIZAR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.939.205/0001-98
Valor total aprovado: R$ 24.112.926,91
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$
546.579,50
Banco: 001 - agência: 0598-3 conta corrente: 61814-4
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 546.579,50 para R$ 0,00
Prazo de captação: Acompanha o prazo de execução financeira, conforme o
art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
24-0778 HERMETO PASCOAL E SUA MÚSICA UNIVERSAL
Processo: 01416.004306/2024-00
Proponente: DIVINA FILMES LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 48.922.206/0001-03
Valor total aprovado: R$ 1.958.784,00
Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 0,00 para R$
551.030,40
Banco: 001 - agência: 4684-1 conta corrente: 8181-7
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 0,00 para R$
229.392,00
Banco: 001 - agência: 4684-1 conta corrente: 8184-1
Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1/01: R$
0,00 para R$ 150.000,00
Banco: 001 - agência: 4684-1 conta corrente: 8182-5
Prazo de captação: até 31/12/2027
25-0115 CHICO XAVIER - À SOMBRA DO ABACATEIRO
Processo: 01416.000793/2025-12
Proponente: CINEMAKERS LTDA
Cidade/UF: Sorocaba / SP
CNPJ: 10.933.061/0001-65
Valor total aprovado: R$ 9.800.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.810.000,00 para
R$ 9.310.000,00
Banco: 001 - agência: 1817-1 conta corrente: 30582-0
Prazo de captação: até 31/12/2028
26-0493 AS AVENTURAS DE CAPÍ
Processo: 01416.002742/2026-06
Proponente: J DE O ALVES
Cidade/UF: Teresina / PI
CNPJ: 44.658.856/0001-24
Valor total aprovado: R$ 3.386.850,00
Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 300.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para
R$ 3.150.000,00
Banco: 001 - agência: 3507-6 conta corrente: 106925-X
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 300.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 300.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1/01: de
R$ 250.000,00 para R$ 0,00
Prazo de captação: até 31/12/2029
25-0422 A GRANDE VIRADA
Processo: 01416.003401/2025-69
Proponente: CINE 2 PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 28.303.041/0001-76
Valor total aprovado: R$ 12.568.699,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.440.264,05 para
R$ 940.264,05
Banco: 001 - agência: 8258-9 conta corrente: 1869-4
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 9.000.000,00
Banco: 001 - agência: 8258-9 conta corrente: 1868-6
Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1/01: de
R$ 0,00 para R$ 500.000,00
Banco: 001 - agência: 8258-9 conta corrente: 2524-0
Prazo de captação: até 31/12/2028
25-1573 GIGANTES DA DEMOCRACIA BRASILEIRA
Processo: 01416.011982/2025-11
Proponente: TRUPE FILMES LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 12.639.065/0001-60
Valor total aprovado: R$ 1.500.000,00
Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.425.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$
1.425.000,00
Banco: 001 - agência: 3560-2 conta corrente: 34362-5
Prazo de captação: até 31/12/2029
Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
DÉBORA PALMEIRA