EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 42/2026

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 42/2026
O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal -
CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º, da Lei nº
11.794/2008 e art. 8º, da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público
que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de
renovação de credenciamento:
Processo nº: 01200.002493/2014-32 (307)
CNPJ: 83.395.921/0001-28 - MATRIZ
Nome Empresarial: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO CONTESTADO - FUNC
Título do Estabelecimento: UNC CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE MAFRA
Endereço da Instituição: Avenida Presidente Nereu Ramos, nº 1071 - Jardim do
Moinho - CEP: 89.300-000 - Mafra/SC.
Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP/CONCEA/MCTI nº: 03.0278.2026
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 804/2026/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI, nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
ANDRÉ SILVA CARISSIMI