DELIBERAÇÃO ANTT Nº 143, DE 21 DE MAIO DE 2026

DELIBERAÇÃO ANTT Nº 143, DE 21 DE MAIO DE 2026
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 021, de 21 de maio de 2026, e no que consta
do processo nº 50500.066329/2025-37, delibera:
Art. 1º Fica homologado o resultado do Leilão para concessão do sistema rodoviário
da rodovia BR-116/251/MG, denominado Rota Gerais, à proponente consagrada vencedora
Ecorodovias Concessões e Serviços S.A., que apresentou desconto sobre a tarifa básica de
pedágio de 19,00%, nos termos e condições dispostas no Edital de Concessão nº 05/2025.
Parágrafo único. A homologação vincula a empresa Ecorodovias Concessões e Serviços S.A. ao
cumprimento das condições prévias à assinatura do contrato, contidas no Edital de Concessão nº 05/2025.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral