DECISÃO PLENÁRIA Nº 521, DE 29 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 129. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA. Todos os atos de 22/05/2026

DECISÃO PLENÁRIA Nº 521, DE 29 DE ABRIL DE 2026
O Plenário do Confea, reunido em Brasília-DF, no dia 29 de abril de 2026,
apreciando a Deliberação nº 76/2026-CCSS, que trata da 1ª Reformulação Orçamentária do
CREA-SC para o exercício de 2026, considerando a Resolução nº 1138/2023, decidiu
aprovar a 1ª Reformulação Orçamentária por unidade de centro de custos para o exercício
de 2026, com a suplementação de R$ 7.100.000,00 (sete milhões e cem mil reais),
proveniente do excesso de arrecadação e superávit financeiro, passando o orçamento
vigente para o valor total de R$ 101.924.458,92 (cento e um milhões, novecentos e vinte
e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e noventa e dois centavos), Processo
Sei nº 00.004694/2025-11, conforme demonstrado abaixo:
- Receitas correntes R$ 96.084.458,92, R. de Capital R$ 300.000,00, Superávit
Financeiro R$ 5.540.000,00; totalizando em R$ 101.924.458,92.
- Despesas correntes R$ 94.021.187,12, D. de Capital R$ 7.903.271,80;
totalizando em R$ 101.924.458,92.
ANA ADALGISA DIAS PAULINO
Vice-Presidente no Exercício da Presidência do Conselho