DELIBERAÇÃO ANTT Nº 149, DE 21 DE MAIO DE 2026

DELIBERAÇÃO ANTT Nº 149, DE 21 DE MAIO DE 2026
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA - 043, de 21 de maio de 2026, e no
que consta do processo nº 50500.072602/2023-09, delibera:
Art. 1º Fica aprovada as atualizações realizadas nas minutas de Edital e
Contrato e aprimoramento dos estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental,
que visa a licitação para exploração do empreendimento ferroviário Malha Oeste, com
extensão total de 1.625,30 km, que intercepta os estados de São Paulo e Mato Grosso do
Sul, limitada a Leste por Mairinque/SP, e a Oeste, pela municipalidade de Corumbá/MS.
Parágrafo único. Propor ao Ministério dos Transportes - MT, nos termos do
inciso III do art. 24 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o Plano de Outorga para a
licitação do empreendimento ferroviário Malha Oeste.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral