RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.684, DE 19 DE MAIO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 6º, IX, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.002807/2026-10. Interessado: Xavier Energia S.A. Objeto: Declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação e para servidão administrativa, áreas necessárias à implantação da PCH Xavier, CEG nº PCH.PH.RJ.003058-9.01, localizadas no município de Nova Friburgo, no estado do Rio de Janeiro. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.684, DE 19 DE MAIO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 61. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 22/05/2026