PORTARIA Nº 1.858, DE 20 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 1.858, DE 20 DE MAIO DE 2026
Realoca Função Comissionada Executiva FCE, dentro
do quadro demonstrativo de cargos em comissão e
de funções de confiança do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e
13 do Decreto n.º 10.829, de 05 de outubro de 2021, e considerando o que consta no
Processo Administrativo n.º 54000.000175/2026-93, resolve:
Art. 1º Realocar da Câmara Nacional de Conciliação Agrária uma Função
Comissionada Executiva - FCE, de Assistente Técnico, código FCE-2.05, para a Coordenação-
Geral de Cadastro Rural, da Diretoria de Governança da Terra, do Quadro Pessoal deste
Instituto.
Art. 2º Realocar da Diretoria de Gestão Administrativa uma Função
Comissionada Executiva - FCE, de Assistente Técnico, código FCE-2.05, para a Coordenação-
Geral de Cartografia, da Diretoria de Governança da Terra, do Quadro Pessoal deste
Instituto.
Art. 3º As realocações e as alterações decorrentes desta Portaria será refletida
nas futuras propostas de alteração do decreto de aprovação de Estrutura Regimental do
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, que venham a ser
encaminhadas à Presidência da República.
Art. 4º O Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de
Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, constante da
alínea "a" do Anexo III do Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, alterado pelo
Decreto n.º 12.792, de 23 de dezembro de 2025, passa a vigorar com as alterações
contidas nesta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias após a data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI